Lei 9434 97

do incapaz, sob pena de nulidade (art. 166, I). A incapacidade absoluta é suprida pela representação, em que o incapaz não participa do ato, que é praticado somente por seu representante legal. São absolutamente incapazes: Menores de 16 anos – a lei entende que o ser humano, até atingir essa idade, não alcançou ainda o discernimento para distinguir o que lhe convém ou não, de sorte que, desprezando sua vontade, impede que atue pessoalmente na vida jurídica. O que se leva em conta na…

incapaz, sob pena de nulidade (art. 166, I). A incapacidade absoluta é suprida pela representação, em que o incapaz não participa do ato, que é praticado somente por seu representante legal. São absolutamente incapazes: a. Menores de 16 anos – a lei entende que o ser humano, até atingir essa idade, não alcançou ainda o discernimento para distinguir o que lhe convém ou não, de sorte que, desprezando sua vontade, impede que atue pessoalmente na vida jurídica. O que se leva em conta na…

Figura 88: Figura 89: Figura 90: Figura 91: Figura 92: Figura 93: Figura 94: Figura 95: Figura 96: Figura 97: Figura 98: Figura 99: OpusMultipla. Frasco do perfume Kate da modelo Kate Moss, produzido em 2007 pela Coty e embalagem do fragrante Patrick Dempsey 2, do ator de mesmo nome produzido pela Avon em 2010. Frasco do perfume Nautica Oceans. Partes de uma garrafa. 85 87 88 88 94 95 97 98 98 103 103 Pumps push-down em metal e plástico. Tampa e frasco com pump toucador. Frascos…

.................................. 93 3URWHomRGRVJUXSRVJHUDGRUHVFRQWUDIDOKDVHVREUHFRUUHQWHV........................................... 97 Dimensionamento de um disjuntor para o barramento principal do gerador ................. 97 Fontes dos grupos geradores ........................................................................................ 97  3URWHomRGRVJHUDGRUHVFRQWUDVREUHFDUJDV ............................................................... 101 …