Lei 9 492

atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências. CNAE GRAU DE RISCO GRUPO DA CIPA RESPONSAVEL PELA UNIDADE 8610-1/01 34Adilson Vieira Rodrigues Total de trabalhadores (podendo Variar) Homens Mulheres Menor de 18 anos 492 000Responsável pela Empresa Nome Cargo Adilson Vieira Rodrigues Diretor Acompanhante das avaliações Nome Cargo Elisabete Camargo Gerente Administrativa Fonte – Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira OBJETIVOS…

decenal O artigo 492 da CLT dispõe que após dez anos na mesma empresa o empregado não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave. A estabilidade perdurou em nosso ordenamento jurídico até 05/10/1988, eis que a Constituição Federal no art. 7º, inciso I, estabeleceu para o empregado um novo sistema de proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa, garantindo-lhe uma indenização compensatória. Assim, pode-se afirmar que a estabilidade prevista no artigo 492 da CLT foi abolida

constitucional--------------------------------------------------------------7 Classificação legal----------------------------------------------------------------------------8 Classificação contratual--------------------------------------------------------------------9 Classificação própria ou absoluta------------------------------------------------------10 Classificação relativa ou imprópria-----------------------------------------------------11 Estabilidade por tempo de…

....................7 8. DO PENHOR DE VEICULOS...............................................................................8 9. DO PENHOR LEGAL............................................................................................8 10. BIBLIOGRAFIA.....................................................................................................9 1. CONCEITO Artigo 1.431 do Código Civil: “constitui-se o penhor…

usuários de drogas no ambiente produtivo. INTRODUÇÃO A população é a maior vencedora quando se trata de forma apropriada os dependentes químicos. Na época que se tem denominado pós-modernidade, algo que se conhece por sustentabilidade. A Lei 11.343/2006, constituiu que, para o dependente químico, o correto afastamento de qualquer possibilidade de encarceramento, optando pela aplicação de medidas preventivas e com potencial restaurativo, como a advertência, a indicação de…

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Classificação: a) Alteração quanto à origem: trata-se das alterações normativas (CF, CLT, Leis, sentença normativa, CCT, ACT) e contratuais (regulamentos das empresas). b) Alteração quanto à obrigatoriedade: as alterações realizadas nos contratos individuais de trabalho poderão ser imperativas ou obrigatórias, ex. quando decorrentes de lei; ou voluntárias, quando depende do consenso entre as partes envolvidas. c) Alteração quanto ao objeto: pode…

a garrafa de vodka que e de consumo proibido a menores de idade segundo o Art. 81 do ECA, o menor ficou a disposição da justiça para a aplicação das medidas sócio-educativas pela pratica de ato infracional como se da o Art. 112 do ECA. |9 | 2.3.3 ROUBO No local o senhor Otavio reportou a equipe que havia sido roubado, onde levaram o veiculo Mercedes Sprinter Placa MCP 9313 juntamente com a carga, deixando o mesmo por volta de duas horas como refém, enquanto a VTR…

Temperatura qualquer Dividindo-se o denominador por 20: Kelvin(K) 373,15 K TC 0oC Fahrenheit(oF) Rankine(R) 212oF 671,67 R TK TF 273,15 K TR 32oF 491,67 R TC TK  273.15 TF  32 TR  491.67 5 5 9 9 EXERCÍCIOS 1. (F.M.Pouso Alegre-MG) O termômetro Celsius marca 0 na temperatura do gelo fundente e 100 na temperatura de ebulição da água, sob pressão atmosférica. O termômetro Fahrenheit marca 32 e 212, respectivamente,…

atualizada por Arnaldo Süssekind e João de Lima Teixeira Filho. São Paulo: LTr, 2005. Arnaldo Lopes Süssekind, jurista e político brasileiro, nasceu no Rio de Janeiro, em 9 de julho de 1917. Faleceu no dia 9 de julho de 2012. Süssekind foi integrante da comissão nomeada por Getúlio Vargas para elaboração da Consolidação das Leis do Trabalho, em 1942, juntamente com os juristas José de Segadas Viana, Oscar Saraiva, Luiz Augusto Rego Monteiro e Dorval Lacerda Marcondes. É, também,…

função do Estado atribuída normalmente a um órgão específico, visando à aplicação da lei, abstratamente considerada, aos casos concretos. Tal definição pode ser desmembrada em três aspectos, a saber: Jurisdição como Poder, como Função e como Atividade. Como Poder, a Jurisdição pode ser entendida como a emanação da soberania nacional. Já como Função seria a incumbência do Juiz de, por meio do processo, aplicar a lei aos casos concretos e como Atividade seria todas as diligências…