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incompatibilidade com governos autoritários).Estado de Direito com base no princípio da legalidade e da separação de poderes.Produto da Europa pós-revolucionária.- Correntes:Contribuição Francesa: termo inicial do nascimento do Direito Administrativo – Lei de 28 plurioso do ano VIII (1800) que organiza juridicamente a Administração Pública na França.. o apego ao princípio da separação de poderes e a desconfiança em relação aos juízes do velho regime serviram de fundamento para a criação,…

MÓDULO 2 CONTRATO DE TRABALHO 2.1 CONTRATO DE TRABALHO DEPARTAMENTO DE PESSOAL MANUAL DE PROCEDIMENTOS SUMÁRIO ASSUNTO PÁGINA 3 3 3 3 3 3 4 4 4 4 5 5 5 5 5 5 5 5 6 6 6 6 6 7 7 7 7 7 7 7 8 8 8 9 9 9 9 9 10 10 10 11 11 11 11 11 11 11 11 12 12 12 12 13 13 13 13 FASCÍCULO 2.1 2.1. CONTRATO DE TRABALHO .............................................................................................................................. 2.1.1. INTRODUÇÃO ..............................

contratação de empresas de prestação de serviços era tratado pelo Enunciado n.256, publicado no Diário da Justiça da União de 09 de setembro de 1986, nos seguintes termos: Salvo os casos de trabalho temporário e de serviços de vigilância, previstos nas Leis n° s 6.019, de 3-1-74, e 7.102, de 20-6-86, é ilegal a contratação de trabalhadores por empresa interposta, formando-se o vínculo empregatício diretamente com o tomador dos serviços. Dentre as manifestações de…

gratificação cuida-se ser vantagem individual, pois é atribuída com fundamento única e exclusivamente nos atributos pessoais do servidor, uma vez que não vincula-se a cargo. Tanto é assim que o Dec. 23.220/03 (decreto esse revogado pelo art. 8° da Lei n°. 3.300 de 08/08/2008) delega aos secretários e dirigentes dos órgãos e entidades, no inciso II de seu art. 2°, competência para atribuir o valor da vantagem a cada servidor, de acordo com seu nível de escolaridade, a função exercida e…

análises a serem vistas em Análise de Balanços. A visão de dois balanços consecutivos mostra facilmente a movimentação ocorrida no período e como a estrutura patrimonial e financeira se modificou no período. 3. TRABALHOS DE FIM DE EXERCÍCIO “A lei das sociedades por acções estabelece que a Contabilidade deve elaborar, com base na escrituração contábil, seguintes demonstrações contábeis, no fim de cada exercício social: Balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício,…

46 REFERÊNCIAS...............................................................................................48 RESUMO A usucapião existe desde os tempos Romanos, 455 a. C., sendo considerada o modo originário de aquisição de propriedade e de outros direitos reais, pela posse prolongada da coisa acrescida de demais requisitos legais. Nesse momento, daremos prioridade a modalidade especial urbana, que…

em até 200% e se adapta a formas e superfícies irregulares. A lâmina de fechamento é isenta de plastificadores e é composta essencialmente de poliolefinas e ceras de parafina. Para uso do PARAFILM® M em contato com alimentos, deve-se observar as leis em vigor. PARAFILM® M cumpre com as exigências gerais da FDA (Food and Drug Administration) quando utilizada a temperaturas inferiores a 55 °C e sempre quando cumpridas as Boas Práticas de Fabricação. Permeabilidade ao vapor de…

1 - Descontinuidade; Denominador comum monetário - p. 41 1 - Objetividade; Custo histórico com base de valor - p. 42 1 - a) Correção monetária; Reavaliação; Consistência - p. 43 1 - Materialização - p. 44 1 - Conservadorismo - p. 45 1 - Lei nº 6.404/76 - Base: art. 177 - p. 46 2 - RELATÓRIOS CONTÁBEIS; Relatório contábil; Informes contábeis; Demonstrações financeiras - p. 51 2 - Notas explicativas; As quatro demonstrações financeiras; Exercício social; Empresa Ltda. - p. 52…

assegura como direitos fundamentais a liberdade de informação e de expressão do pensamento. Contudo, a Lei n.º 12.034, de 29 de setembro de 2009, trouxe várias disposições sobre essa modalidade de propaganda eleitoral, as quais serão objeto de análise. A grande novidade da Lei nº 12.034/09 foi a regulamentação da propaganda praticada por meio da internet. Não havia regulamentação específica na lei das eleições, até mesmo porque em 1997 o acesso à rede mundial de computadores no Brasil…

arestas de 60 cm,40 cm e 30 cm. Quantos litros de água cabem no aquário cheio? a) 720 b) 640 c) 130 d) 72 X e) 13 8) Na tabela do teste 6, as pessoas com opinião "não" representam quanto por cento do total? a) 45% b) 40% c) 35% d) 30% e) 25% X 9) O cafezinho vendido na rede Hans aumentou de R$ 0,60 para R$ 0,70. Esse aumento, em termos percentuais, foi de aproximadamente: a) 17% X b) 20% c) 23% d) 25% e) 28% 10) Se 35% de todo o meu dinheiro correspondem a R$ 105, quanto…