Lei 9 455 97

legal e sigilo das informações O Censo Demográfico 2010 segue os princípios normativos determinados na Lei no 5.534, de 14 de novembro de 1968. Conforme esta lei, as informações são confidenciais e obrigatórias, destinam-se exclusivamente a fins estatísticos e não podem ser objeto de certidão e nem ter eficácia jurídica como meio de prova. Já a periodicidade dos Censos Demográficos é regulamentada pela Lei no 8.184, de 10 de maio de 1991, que estabelece um máximo de dez anos para o intervalo…

rasil (pronuncia-se localmente AFI: [bɾɐˈziw]9 ), oficialmente República Federativa do Brasil ( escutar (ajuda·info)),10 é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial(equivalente a 47% do território sul-americano)1 e população (com mais de 201 milhões de habitantes).11 É o único país onde se fala majoritariamente a língua portuguesa na América e o maior país lusófono do planeta,11 além de ser uma das nações mais…

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro Especialista: Economia do Trabalho e Sindicalismo, CESIT/IE/UNICAMP/2008 Construção da Súmula 331 do TST, fichamento e catalogação processos Campinas/15ª, balanço e análise dos projetos de lei obre terceirização [Brasil] JOSIANE FACHINI FALVO Cientista social. Mestre em Desenvolvimento Econômico. Doutoranda em Desenvolvimento Econômico – IE/UNICAMP. Estudante de Direito - Metrocamp Bolsista Prometro - Metrocamp2.…

de uma rede inédita de atendimento médico à distância na Baixada Santista foi anunciada pelo secretário Estadual de Saúde, David Uip A chefe do Executivo se reuniu com o secretário Estadual de Saúde do Estado, David Uip, no último dia 9. Realizado na sede da Secretaria, em São Paulo, o encontro contou com a presença de outros governantes da Baixada Santista. Na ocasião, Uip anunciou a implantação de uma rede inédita de atendimento médico à distância. O novo sistema…

JUDICIÁRIO PODE OBRIGAR ADMINISTRAÇÃO A MANTER QUANTIDADE MÍNIMA DE MEDICAMENTO EM ESTOQUE .............................................. 35 1.2 CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS ...................................... 36 1.3 É CONSTITUCIONAL A LEI QUE VEDA QUE OCUPANTES DA CARREIRA POLICIAL EXERÇAM ADVOCACIA ....................................................................... 43 1.4 A COBRANÇA DE “TAXA DE ALIMENTAÇÃO” POR INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE É…

mais atividades realizadas diretamente por seus trabalhadores e as transfere para outra empresa, mas muitas são as definições para o termo Terceirização de Serviços que varia de acordo com a vertente predominante de cada autor. Para Polônio (2000, p. 97 apud FERRUZZI, 2006, p. 2) “a terceirização pode ser definida como um processo de gestão empresarial consistente na transferência para terceiros (pessoas físicas ou jurídicas) de serviços que originalmente seriam executados dentro da…

crescimento pessoal de seus servidores, favorecendo a consciência crítica e consolidação de uma conduta ética. Art. 4° O exercício de um cargo ou função no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE exige conduta compatível com os preceitos da Lei n° 8.112/90, do seu Regimento Interno, deste Código de Ética, do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, demais normas internas e com os princípios morais do Código da Alta Conduta.…

Autores xiv Prefácio xv Introdução ao Estudante 1 xxi Introdução à Química 1.1 1.2 1 Alumínio 2 O Estudo da Química 4 POR DENTRO DE A Perspectiva Macroscópica 5 A Perspectiva Microscópica ou Particulada Representação Simbólica 9 1.3 6 A Ciência da Química: Observações e Modelos 10 As Observações na Ciência 11 Interpretando as Observações 12 Modelos na Ciência 13 1.4 Números e Medições na Química 14 Unidades 15 Números e Algarismos…

Habeas Data, Constituição Federal de 1988, Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção e Ação Popular. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 9 1 ANÁLISE DA FORMAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ............................. 10 1.1 Origem e evolução dos direitos e garantias individuais ................................... 11 1.1.1- Geração de direitos…

....... 34 8.5 Estratégias .................................................................................................. 35 8.6 Matriz Swot ................................................................................................. 36 9. PLANEJAMENTO FÍSICO-FINANCEIRO .......................................................... 37 9.1 Despesa Pré-Operacional .......................................................................... 37 9.2 Despesa Operacional .......................