monografia

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA
PRÓ - REITORIA ACADÊMICA
CURSO DE DIREITO

DOUGLAS NELSON VASQUES BRAGA

O HABEAS DATA E SUA HISTÓRIA

SÃO GONÇALO
2014

DOUGLAS NELSON VASQUES BRAGA

O HABEAS DATA E SUA HISTÓRIA

Trabalho de conclusão de curso apresentado a Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO – como parte dos

requisitos

para

conclusão do curso de Direito.

Orientador: Prof. Phelipe Valente

SÃO GONÇALO
2014

a

DOUGLAS NELSON VSQUES BRAGA

O HABEAS DATA E SUA HISTÓRIA

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da
Universidade Salgado de Oliveira, como parte dos requisitos para a conclusão do curso de DIREITO.

Aprovado em _________________

BANCA EXAMINADORA

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Professor Phelipe Valente

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São Gonçalo
2014

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus, pelo milagre da vida e por realizar em mim a Sua vontade; aos meus pais, que me apoiaram, e me ensinaram tudo o que sei e tudo o que sou; não posso deixar de agradecer às tias Elizabete Vasques Tavira e
Mirtes Vasques Silva, que muito me apoiaram nesta jornada. A esses, meu muito obrigado. DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho a minha mãe,
Mirian Magda Vasques, a meu pai Nelson da Silva Braga, a minha irmã Rianne
Magda Vasques Braga de Assis e ao meu cunhado Vinícius Ramalho de Assis e a todos, que de uma ou outra forma me incentivaram. “Ser sábio é melhor do que ser forte; o conhecimento é mais importante do que a força. Afinal, antes de entrar numa batalha, é preciso planejar bem, e, quando há muitos conselheiros, é mais fácil vencer.”
Pv. 24:5-6

RESUMO
O presente trabalho, de caráter monográfico, trata de um remédio constitucional, importante ferramenta, no que se refere aos direitos fundamentais do cidadão, objetivando o acesso às informações que o Poder Público, ou