Jornada De Trabalho E Férias

alguma informação adicional nesta área, não fique na dúvida, aí sim, telefone-nos. A nossa responsabilidade termina quando começa a sua. ADMISSÃO DE EMPREGADO Documentação e características necessárias: « Idade Mínima de 16 anos; « Carteira de Trabalho - Cartão do PIS; « Atestado Médico Admissional (ASO); « Carteira de Identidade - CPF; « 01 Foto 3x4 - Título de Eleitor; « Certificado de Reservista - Grau de Instrução; « Cartão de vacina dos Filhos menores de 06 anos «…

.....................................................................................................04 Admissão de Pessoas............................................................................................................10 Jornada de Trabalho.............................................................................................................19 Contribuições Sindicais.......................................................................................................

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS São princípios gerais do direito, aplicáveis no direito do trabalho, os princípios constitucionais fundamentais da Constituição, presentes no Título I; há princípios gerais no art. 5º, o respeito à dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, mais inúmeros outros, todos relacionados com questões trabalhistas. 2.DIREITO DO TRABALHO É o ramo do direito que disciplina as relações jurídicas mantidas entre empregador e…

13575-130 - São Carlos – SP – site: www.bacchinicontabilidade.com.br BACCHINI CONTABILIDADE 1. Documentos necessários para admissão Para o processo de admissão, o novo funcionário deverá apresentar a relação de documentos abaixo: *Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); * 01 foto 3/4. Fotocópias * RG; * CPF; * Pis ou Pasep; * Título de Eleitor; * Histórico escolar; *Comprovante de Endereço; * Em caso de pensão alimentícia, cópia do acordo ou sentença do juiz; *…

OAB 1ª FASE – XIV EXAME – PROJETO UTI Direito do Trabalho Renato Saraiva funções. Aplicação analógica do art. 12, “a”, da Lei n.º 6.019, de 03.01.1974. ALTERAÇÃO BILATERAL – REGRA GERAL S. 331 TST OJ-SDI1-383 TERCEIRIZAÇÃO. EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA. ISONOMIA. ART. 12, “A”, DA LEI N.º 6.019, DE 03.01.1974 (DJe divulgado em 19, 20 e 22.04.2010) A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de…

QUESTIONÁRIO NP2 1. Discorra sobre o que você entende de alteração do contrato de trabalho, incluindo em sua resposta a alteração no que se refere à transferência de empregados. Diferencie, também, remoção e transferência. Alteração do contrato de trabalho é a modificação das condições trabalhistas em que se encontram os sujeitos da relação de trabalho, podendo ser de forma objetiva (quanto às condições do contrato) ou subjetiva (quanto aos sujeitos do contrato). A transferência…

novos empregados sob este regime. SALÁRIO O empregado com contrato de trabalho a tempo parcial fará jus ao direito de receber o salário com valor proporcional à sua jornada semanal, tendo como base os salários dos empregados que trabalham sob jornada integral e que desempenham as mesmas funções na empresa. E para esse cálculo é utilizado como parâmetro o pagamento dos empregados que cumprem as mesmas funções, jornada de tempo integral de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.…

DIREITO DO TRABALHO DATA: 10/10/2009 TEMA: RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO Não confundir relação de trabalho com relação de emprego. Relação de trabalho é gênero do qual temos várias espécies: 1. Estágio 2. Relação de emprego 3. Trabalho autônomo 4. Trabalho eventual 5. Trabalho avulso 6. Trabalho voluntário Toda relação de emprego é uma relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho é uma relação de emprego. Relacão de emprego é a…

para atender às necessidades transitórias de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de trabalho. Estes contratos possuem duração máxima de: até 2 anos; 45 dias, podendo ser prorrogado por mais 45 dias. até 180 dias mediante autorização do Ministério do Trabalho; 60 dias; até 90 dias mediante autorização do Ministério do Trabalho; 1p A Administração de Pessoal gerencia SOMENTE a folha de pagamento. Considerando a afirmação anterior, é…

DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL Capítulo XXI – A disciplina legal da jornada de trabalho Pagina 168 a 177 Jornada de trabalho: Visa a proteção ao empregado Conceito de jornada de trabalho: Teorias: a) tempo efetivamente trabalhado – período que o trabalhador permanece trabalhando na empresa. b) tempo à disposição do empregado – período que o trabalhador está a disposição do empregador; c) tempo de trabalho e deslocamento – período de deslocamento de sua residência até…