Rotinas de departamento pessoal

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 77 (19146 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 16 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
ROTINAS DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL












Otavio Luis Pompeia
ÍNDICE

Agradecimentos...................................................................................................................03

Contratação deServiços.......................................................................................................04

Admissão de Pessoas............................................................................................................10

Jornada de Trabalho.............................................................................................................19

ContribuiçõesSindicais.........................................................................................................35

Fundo de Garantia................................................................................................................42

Obrigações Trabalhistas........................................................................................................53Férias.....................................................................................................................................70

Referências bibliográficas......................................................................................................80














Agradecimentos

Meus agradecimentos a minha esposa Tânia Cristina, meus filhos Rodrigo Octavio e
Fernanda Cristina, pelo apoio e dedicação a este trabalho.














Contratação de Serviços1-Contratação de serviços

➢ Empregado e Empregador

Empregador (art. 2º da CLT)

Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que assumindo os riscos da
atividade econômica, admita, assalaria e dirige a prestação de serviços. Equipara-se ao
empregador para efeitos exclusivos da relação de emprego:

• Os profissionais liberais;
• As instituições debeneficência;
• As associações recreativas;
• Outras instituições sem fins lucrativos.

Grupo Econômico (art. 2º, par. 2º da CLT)

Sempre que uma ou mais empresas, tendo cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para efeito da relaçãode emprego, solidariamente responsáveis à empresa principal e cada uma das subordinadas.

Empregado (art. 3º da CLT)

Considera-se empregado toda pessoa física que preta serviço de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário.

Principais características da relação de emprego:
• Pessoalidade
• Serviço não eventual;
• Subordinação Jurídica eHierárquica
• Pagamento de salário.

➢ Tipos de Empregados/Trabalhadores

Empregado Doméstico (Lei nº 5.859/72)

É aquele que presta serviços contínuos, mediante remuneração a pessoa física ou família, no âmbito residencial e sem fins lucrativos.


➢ Trabalhador Autônomo (Dec. 3048/99)

É a pessoa física que exerce habitualmente e por conta própria, atividade profissional remunerada eou presta sem relação de emprego, serviço remunerado de caráter eventual a empresas e ou pessoas físicas.

Principais características:

• Atividade profissional habitual;
• Prestação de serviços eventuais a empresas e pessoas físicas;
• Desvinculação de horário ou subordinação.


➢ Trabalhador Avulso (Dec. 3048/99)

É aquele que, sindicalizado ou não, presta serviços denatureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a diversas empresas, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria, entidades de classe ou do órgão gestor de mão de obra.
Ex. vigia portuário, arrumador, ensacador de café, conferente de carga e descarga, etc.
Obs.: Os órgãos citados acima são considerados tão somente como agentes de recrutamento.

➢ Trabalhador Temporário...
tracking img