Jornada De Trabalho E Férias

foram as excessivas jornadas de trabalho exigidas dos empregados que laboravam nas fabricas. Havia necessidade de limitar-se a quantidade de trabalho que poderia ser despendida diariamente pelo operário, em face da grande quantidade de trabalhadores que estavam sofrendo acidente do trabalho por conta da fadiga física e mental. Por conta disso, pode-se afirmar que a limitação da jornada de trabalho é, em primeiro plano, uma norma protetora típica de saúde e segurança do trabalho.…

TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL Jornada, Salário Proporcional, Instrumento Coletivo, Horas Extras, Férias, 13° Salário 1. INTRODUÇÃO Por intermédio da MP 2.164-01 e suas sucessivas reediçőes, foram introduzidos os artigos 58-A e 130-A, bem como o parágrafo 3º ao artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho, os quais possibilitaram a contratação do empregado sob o regime de tempo parcial, cuja duraçăo năo poderá exceder a 25 horas semanais. A inserção dos respectivos artigos ao…

Quinta-Feira, 22 de Agosto de 2013. Aula 01. DIREITO DO TRABALHO II - Programa: de um modo geral, daremos continuidade ao estudo do contrato de trabalho, começando pela duração do trabalho, analisando outros aspectos do contrato individual de trabalho (como interrupção, suspensão, alteração e extinção do contrato). Em geral, o nosso período já se exaure com esses elementos de conteúdo, mas veremos ao menos um pouco de direito coletivo do trabalho, que é o direito sindical, no…

vigente, a jornada normal de trabalho semanal é de: A) 48 horas B) 44 horas C) 40 horas Resposta: (b) è Desde 05/10/88, a jornada de trabalho semanal foi reduzido de 48 para 44 horas, equivalente a 7:20 hs diárias, 220 hs mensais. 02. A prorrogação máxima da jornada diária de trabalho é de: A) 2 horas B) 1 hora C) Para quem trabalha 8 horas não pode haver prorrogação, sendo que o limite legal são 8 horas trabalhadas no máximo. Resposta: (a) è A prorrogação da jornada diária de…

Revisão Direito do Trabalho 2 bm Unidade III – Duração do Trabalho: Jornada de Trabalho: A medida que dura o trabalho, chama-se jornada de trabalho, ou seja, dia trabalhado – tempo que estamos a disposição do empregador. Pode ser fixada em dia e semana. Um dia dura até 8 horas, essa é regra geral, porém se uma lei, act/cct estipula de outra forma, esta prevalece. Totalizando 44 horas semanais. A jornada é composta de tempo de efetivo labor, tempo à disposição e in itinere. Registros: O quadro de

Contrato de trabalho O empregado contratado para trabalhar, como horista e com jornada inferior a 8 (oito) horas diárias, o empregador deverá especificar no contrato de trabalho essa condição, como também na Ficha ou Livro de Registro de Empregados e também na CTPS. “Quando o empregado é contrato como horista, a jornada de trabalho deverá ser previamente determinada no contrato de trabalho, pois o empregado não poderá ficar a disposição do empregador, ou seja, tem que ser definida a…

DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO I - NOTURNO CARLA REITA FARIA LEAL ALUNA: MARIA BÁRBARA COSTA 2ª AVALIAÇÃO Pesquise e responda: 1) Conceitue interrupção e suspensão do contrato de trabalho, apontando pelo menos dois exemplos de cada um dos institutos. Esses institutos estão descritos nos art. 471 ao art. 476 da CLT. Ambos são provisórios, encontrados nos contrato de trabalho de tempo indeterminado. Como regra geral, não ocorre a extinção do contrato de trabalho. O que…

Direito do trabalho 7 período- Remuneração e Salário (art. 457 até 467 da CLT) A CLT resolveu criar uma diferença entre salário e remuneração. O importante é o salário. Salário 1. Conceito (art. 457): 2.1. Salário é toda parcela contraprestativa para diretamente pelo empregador. * “toda parcela”: “toda parcela” tem a conotação de plural, portanto, salário não é uma parcela, mas uma soma de várias parcelas; parcelas estas que têm a natureza salarial. É um “conjunto…

período acima mencionado. Curso de Departamento Pessoal Primeiros requisitos a contratação; 1-Introdução: Visa à concepção do vinculo empregatício até a extinção total do contrato de trabalho. Seleção de empregados: exame médico admissional, modelo, exames periódicos, demissional, validade do exame. Carteira de trabalho: fornecimento, alteração de estado civil ou indicação de dependentes, anotações pelo empregador, contrato, anotações de remunerações, demais anotações, falta ou recusa…

Jornada de Trabalho Conceito: a jornada normal de trabalho será o espaço de tempo durante o qual o empregado deverá prestar serviço ou permanecer à disposição do empregador, com habitualidade, excetuadas as horas extras; nos termos da CF, art. 7º, XIII, sua duração deverá ser de até 8 horas diárias, e 44 semanais; no caso de empregados que trabalhem em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada deverá ser de 6 horas, no caso de turnos que se sucedem, substituindo-se sempre no mesmo ponto de