Jornada De Trabalho E Férias

Previdenciária, foram apresentados quais são os Direitos Sociais dos trabalhadores, com ênfase nos Direitos Trabalhistas, entre eles o direito a greve, organização sindical, férias, décimo terceiro salário, seguro desemprego, jornadas de trabalho e FGTS, bem como identificar as diversas formas de contrato de trabalho, jornadas trabalhistas dentre outros aspectos legais. Referente à Legislação Previdenciária, foi destacado, Princípios e objetivos constitucionais da seguridade social,…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA... VARA DO TRABALHO DE XX EDILVANÉSIA APARECIDA DOS SANTOS, brasileira, solteira, camareira, com R.G. nº xx, expedido pela SSP/xx , na data de xx , com CPF/MF nº xx, nascida aos dias , com CTPS nº xx e série xx, PIS nº xx, nome da mãe xx , residente e domiciliada na rua xx, nº xx, bairro xx, cidade xx , estado xx e CEP xx, telefone xx, por intermédio de seu advogado in fine, com endereço profissional na rua xx, nº…

exigência fará extrair no prazo de até 5 (cinco) dias os dados que interessarem, devolvendo em seguida o documento ao seu exibidor. Multa: 189,1424 ufirs no mínimo 1.891,4236 ufirs no máximo (art. 630, § 6o da CLT). 2) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) A CTPS é documento obrigatório para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário. É indispensável que o empregador a exija, por ocasião da admissão, sob pena…

Departamento Pessoal Setor de Admissão Registro: a) Carteira de Trabalho; b) Cédula de identidade; c) Título de eleitor (obrigatório para os candidatos a partir de 18 anos) ; d) Certificado de reservista (para os candidatos do sexo masculino com 18 anos ou mais); e) C.P.F; f) Atestado de Saúde Ocupacional - Admissional; h) Fotos 3 x 4; i) Certidão de Casamento; Setor de Admissão j) Certidão de Nascimento dos filhos até de 21 anos ou inválidos de qualquer idade, necessária para…

todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A quem compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho em férias? (2,0 pontos) Após 12 meses de trabalho o empregado tem direito a gozar as férias, conforme art. 130 e 134 da CLT. O empregado e o empregador não devem acordar que as férias sejam acumuladas…

Centro de Ações Moveis SENAI-PB sumário 1 – INTRODUÇÃO O presente trabalho apresenta a rotina conceituada bem como as atividades desempenhadas no setor de Departamento de Pessoal, sua importância na gerência da empresa, no atendimento de pessoas, no cumprimento de processos que são cobrados perante a legislação trabalhista, entre outros assuntos pertinentes ao departamento. Consta ainda no referido trabalho um estudo de caso baseado na empresa Laticínio Belo Vale – ISIS,…

FUNDAMENTOS DO DIREITO DO TRABALHO Conceito “Conjunto de princípios e normas jurídicas destinadas a disciplinar as relações entre empregadores e empregados, nos planos do interesse coletivo e individual, e entre estes e o Estado, no plano do controle da observância de seu conteúdo de ordem pública”. José Augusto Rodrigues Pinto. “Conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando assegurar melhores condições de…

Obrigações Trabalhistas Arquivos Digitais Atestado Médico Aviso Prévio - Aspectos Gerais Aviso Prévio - Cálculo Banco de Horas CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados Cartão Ponto e Quadro de Horário de Trabalho CIPA Contrato de Experiência Contrato de Trabalho por Prazo Determinado Contrato por Safra Contribuição Sindical – Relação de Empregados Contribuição Sindical do Empregador Contribuição Sindical dos Empregados Creche - Obrigatoriedade Décimo Terceiro…

assunto solicitado em Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas. 2. Desenvolvimento 3. TRABALHO DE RELAÇOES SINDICAIS E NEGOCIAÇOES TRABALHISTAS ETAPA2 PASSOS1 e passo 2 Modalidade de contratos de trabalho: Contrato de trabalho: “é o acordo tácito ou expresso, correspondente á relação de emprego (CLT, atr. 442)”. É o documento que vai disciplinar a prestação de serviços (jornada, salario, duração etc.), fazendo lei entre as partes. Quando da sua…

assunto solicitado em Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas. 2. Desenvolvimento 3. TRABALHO DE RELAÇOES SINDICAIS E NEGOCIAÇOES TRABALHISTAS ETAPA2 PASSOS1 e passo 2 Modalidade de contratos de trabalho: Contrato de trabalho: “é o acordo tácito ou expresso, correspondente á relação de emprego (CLT, atr. 442)”. É o documento que vai disciplinar a prestação de serviços (jornada, salario, duração etc.), fazendo lei entre as partes. Quando da sua…