Jornada De Trabalho E Férias

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CAMBORIU – SANTA CATARINA. ALDAIR xxxxxxxxxx, nacionalidade, desempregado, estado civil, portador da cédula de identidade nº xxxxxxxxxxxxx, órgão expeditor nº xxxxxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado à Rua ............, nº ..................., bairro......................., na cidade de Camboriú/SC, vem respeitosamente à presença…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) JUIZ(A) DA 5ª VARA DO TRABALHO DE FAZENDA VELHA ESTADO DE KKKK AUTOS Nº CNPQW, inscrita no CNPJ sob o nº 020000000000, sócio Administrador JOSÉ QUINCAS, brasileiro, casado, portador do CPF nº 0000000000, CI nº 0000, com endereço na Rua T, 00, bairro Lux, CEP 00000, por sua advogada ut instrumento de mandato anexo, na Reclamação trabalhista que lhe move KKKK, vem apresentar sua DEFESA, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos. …

TrabalhoTRABALHO DO MENOR Prorrogação da jornada de trabalho (art. 413, CLT). * Em regra é impossível! * É possível em virtude de força maior, se o trabalho do menor for indispensável (art. 61, CLT – ex.: enchente na empresa, empregados ajudam na limpeza.) * É possível por compensação – o menor pode compensar as horas trabalhadas a mais num dia, no outro, respeitando as 44 horas semanais – somente por acordo com convenção coletiva. * Antes da prorrogação da jornada, o…

Questões de Direito do Trabalho 1. Defina quais (todas) as fontes autônomas e heterônomas do contrato de trabalho. As fontes formais dividem-se em fontes de origem autônoma que são produzidas pelas partes a quem a norma se destina( como por exemplo os sindicatos) e heterônoma que emanam de terceiros (como por exemplo o próprio Estado). 2. Conceitue Direito do Trabalho determinando as diversas correntes que definem a sua natureza jurídica. É o ramo da ciência que tem…

empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou a família, no âmbito residencial destas, aplica-se o disposto nesta lei. A Convenção nº 189/2011 da OIT, que trata do trabalho decente para os trabalhadores domésticos, preconiza que todos os Estados-membros deverão adotar medidas no sentido de igualar os direitos trabalhistas entre domésticos e não-domésticos, mas ainda não foi ratificada pelo Brasil. 5.1. …

DIREITO DO TRABALHO Competência Emenda Constitucional 45 – ampliou a competência Material da justiça trabalhista que passou a ter competência para processar e julgar qualquer demanda oriunda da Relação de Trabalho – Critério Objetivo fixador de competência. ANTES da EC/45 – o Critério era Subjetivo, isto é, a Justiça do Trabalho somente era competente para julgar as demandas oriundas da Relação de Emprego, ou seja, entre Empregado e Empregador. A Relação de Trabalho é um gênero do qual

EXMO JUIZ DO TRABALHO DA ª VARA DO TRABALHO DE ...............-SP Autos nº ............, brasileiro, solteiro, portador da CI MG-......... – CPF: ............ – filho de ................., residente e domiciliado na rua ..........., nº ......, bairro: .........., São Paulo/SP, CEP: ..........., vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por meio de seus procuradores in fine assinados (procuração anexa), ajuizar a presente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE COMPETÊNCIA FULANO DE TAL, BRASILEIRO, Solteiro, RG nº 102796225 e CPF sob nº 06945012980, CTPS nº0560852 série nº 0020, PIS nº 16226443279, nascido(a) aos 30/08/1990, filho de ROSINHA DA SILVA, residente e domiciliado(a) à RUA Gerânios, 1252, CEP 81.150-050, Tatuquara, Curitiba, Paraná, por intermédio de seu procurador judicial Dr. Sandro Pinheiro de Campos, inscrito na OAB/PR sob n.º 26.295 (procuração

.......................................................... 07 Autonomia e Natureza Jurídica do Direito do Trabalho.................................. 09 Interpretação, Integração e Aplicação do Direito do Trabalho........................ 11 Direito Individual de Trabalho..................................................................... 12 Relação de emprego e Relação de trabalho. Caracterização e Tipos............... 12 Empregado e empregador. Conceito. Espécies. Empregado…

JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE ANANINDEUA DO ESTADO DO PARÁ OSVALDO CARLOS CARDOSO, brasileiro, solteiro, motorista, RG nº 1689760, portador do CPF 327412782-53, residente e domiciliado na Rua da Cerâmica, nº 49, Bairro São Francisco, CEP: 6700060 – Marituba - Pa, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho e 282 do Código de…