Jornada De Trabalho E Férias

Pesquisa Avaliativa Flexibilização da Legislação trabalhista Belo Horizonte Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais (Fead) 2011 Flexibilização da legislação trabalhista Trabalho apresentado à disciplina Legislação Trabalhista, para obtenção de 10 créditos relativos à Pesquisa Avaliativa, do segundo semestre de 2011. Orientador: Profª André Starling Hubner Belo Horizonte Faculdade de Estudos Administrativos de Minas

na forma de julgar da Justiça do Trabalho, sendo bem vinda todas as sugestões no sentido de melhorar este trabalho. A Carteira Profissional pode ser retida pelo empregador? Pelo prazo máximo de 48 horas para fazer as devidas anotações. O empregado deve exigir recibo do empregador, onde conste a data da entrega da CTPS (art. 29 da CLT). É necessário registrar o período de experiência na CTPS? O empregado deve ser registrado desde o seu primeiro dia de trabalho, não importando se o…

Leis do Trabalho considera empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Compreende-se trabalhador urbano aquele que se dedica a atividades exercidas no ambiente urbano, dentro das cidades. DIREITOS DO TRABALHADOR URBANO Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS A Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS do empregado, deve ser assinada pelo empregador desde o primeiro dia de…

empregado: pessoalidade, habitualidade, subordinação, salário e a pessoa física. Esses cinco elementos são fundamentais para que alguém que esteja realizando alguma espécie de trabalho seja considerado como empregado. 2. Conforme a CLT, quais as características de um contrato de trabalho? Resposta: O contrato de trabalho é um acordo tácito ou expresso e possui como características ser bilateral, ou seja trazer direitos e obrigações para os dois lados (empregado e empregador), ser…

Direito do Trabalho e Legislação Societária Docente: Cristiano Dias Mello Nota:__________ Discente: Assinatura: _____________________________________ Data: _____/_____/2014. INSTRUÇÕES: 1. Todos os alunos deverão fazer a avaliação. 2. A avaliação é em dupla e com consulta a todo material disponibilizado em sala. 3. O exercício deverá ser feita à caneta. Caso contrário o aluno não poderá recorrer (solicitar revisão). 4. O…

1. Introdução 02 2. Desenvolvimento 03 2.1. Princípios do Direito do Trabalho 04 2.1.1. Princípio protetor 04 2.1.2. Princípio da inalterabilidade contratual lesiva 10 2.1.3. Princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas 11 2.1.4. Princípio da primazia da realidade 12 2.1.5. Princípio da continuidade da relação de emprego 13 2.1.6. Princípio da intangibilidade salarial 15 2.2. Fontes do Direito do Trabalho 16 2.2.1. Fontes heterônomas 18 2.2.2. Fontes autônomas 21…

EXMO(A) SR(A). DR(A). JUIZ(A) DA _____ VARA DO TRABALHO DE ________________________________ _________________________________, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF nº ________________ e CI _________________________, residente e domiciliado na ___________________________________________, por seu procurador signatário da presente, com escritório profissional na ___________________________________, vem respeitosamente à presença de V. Ex.ª, propor

27/3/2014 Prática Contábil Ltda. - Férias Normas Gerais 1. Introdução A legislação assegura a todos os trabalhadores um período de folga ou descanso, denominadas férias. Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho (período aquisitivo), o empregado tem direito ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. O período aquisitivo é computado da data em que o empregado é admitido até que ele complete um ano de serviço. Assim, exemplificando, se…

vencimentos e descontos que a Equipe vai colocar em prática na indústria, com os principais eventos utilizados em uma folha de pagamento, férias, 13 salário e rescisão de contrato com as respectivas incidências de FGTS, INSS, IR, Salário Família e Vale Transporte no padrão e modelo a seguir. 1º Modelo Funcionário: Alceu Dias Nascimento Função: Supervisor Jornada de trabalho: 08h00min horas às 18h00min. Salario: 1.900,00 reais. Benefícios: Vale transporte, Auxilio Combustível,…

Normativa nº 7, de 29 de dezembro de 2006, da Controladoria Geral da União – CGU, a AUDIN encaminhará o presente trabalho à Unidade Regional da CGU em São Paulo. Informamos, ainda, que o não cumprimento das Recomendações da AUDIN é considerado impropriedade no Processo de Prestação Anual de Contas, sujeitando o Gestor a potencial não aprovação das contas. ESCOPO O presente trabalho foi realizado pela análise de 1453 (mil, quatrocentas e cinquenta e três) folhas de controle de…