Jornada De Trabalho Das Domestica

FACULDADE PROCESSUS CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO II PROF. MANOEL VERAS 7ª Pesquisa Acadêmica – Regimes Especiais de Trabalho 1. Antônio é empregado da CAIXA e exerce a função de técnico bancário. Nessa situação, em virtude de a CAIXA ser considerada instituição financeira, Antônio não está submetido às normas especiais de condições de trabalho dos bancários. ____Verdadeiro ____Falso Justifique e apresente a fundamentação legal e/ou jurisprudencial 2. Pedro, empregado da…

Gênero, flexibilidade e precarização: o trabalho a domicílio na... 11 GÊNERO, FLEXIBILIDADE E PRECARIZAÇÃO: o trabalho a domicílio na indústria de confecções Magda de Almeida Neves* Célia Maria Pedrosa** Resumo: O rápido processo de mudanças na economia global, nos últimos anos, e a reestruturação produtiva reconfiguraram as relações de gênero no trabalho. A entrada cada vez maior do contingente feminino no mercado de trabalho, além de dar visibilidade às relações que se…

pelo simples fato de ser mulher. Algum tempo atrás, o homem era quem comandava o lar, as mulheres só existiam apenas para criar seus filhos e cuidar das tarefas domésticas. Aquelas que ficavam viúvas precisavam e necessitavam trabalhar. No obstante, quando ocorria esse fato, elas não tinham apoio social, logo começavam a confeccionar trabalhos manuais do tipo arranjos florais, bordados, ensinavam aula de piano e outros, onde eram mal vistas perante a sociedade. Dessa forma, muitas…

presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. O artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho dispõe: “Considera-se empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Do conceito contido na Consolidação das Leis do Trabalho, podemos extrais cinco requisitos legais: Pessoa física; Continuidade; Subordinação; Salário (renumeração, Piso…

de forma irregular, recebendo menos da metade da média dos salários dos trabalhadores de todo o país. Pensando na importância das empregadas domésticas para o nosso país, oCongresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 72, de 3 de abril de 2013 (PEC 66/2012) que garante a elas direitos como o seguro-desemprego, o fundo de garantia, a irredutibilidade salarial, o adicional noturno, o salário-família, a assistência em creches e em pré-escolas, entre outros. Com isso, a classe dos empregados

realização da justiça, um imperativo para o convívio social, onde os governados obedecem e governantes ordenam. E, nessa ordem, onde uns obedecem e outros ordenam ,deve haver uma cooperação entre as partes para que se realize a justiça. A divisão do trabalho é a regra de justiça no Estado Ideal; três classes dividem-se em três atividades (politica, defesa, econômica), não podendo haver interferência de uma classe na atividade da outra, a interferência representa a injustiça, pois cada…

EXERCICIOS DIREITO DO TRABALHO I – AV3 1. A empresa X S/A assumiu integralmente a atividade econômica da empresa Z S/A. Consulta-o sobre a responsabilidade pelos créditos trabalhistas dos empregados. Assinale a alternativa CORRETA: a)Trata-se de caso típico de sucessão trabalhista, devendo a empresa assumir somente os novos contratos de trabalho b)Trata-se de caso típico de sucessão trabalhista, devendo a nova empresa assumir todos os contratos de trabalho c)Trata-se de caso típico de…

Noções gerais de um contrato de trabalho Até pouco tempo atrás, era usual não se preocupar em cumprir os Direitos Trabalhistas assegurados aos empregados domésticos, contratando-os de qualquer forma. Na realidade, grande parte dos direitos trabalhistas previstos pela Lei à categoria dos empregados domésticos, não é efetivamente observada ou nem muito menos cumprida. Fato que, todavia, faz com que o empregador doméstico, diariamente, contraia para si um grande passivo…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 Nova lei das empregadas domésticas deverá pesar no bolso do empregador 9 3 cONCLUSÃO 14 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho falaremos um pouco sobre o impacto da pec. Mostrando o que é preciso, quais as normas a serem compridas e porque Estão abrindo mais casas de repousos. Muitas domesticas foram demitidas devido as novas regulamentações. Onde seus patrões não estao dando

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA DO TRABALHO – CAMPINA GRANDE – PARAÍBA Ação Trabalhista nº ADRIANO SOARES DE AQUINO, brasileiro, união estável, autônomo, CPF nº 011.834.104-92, residente e domiciliado à rua Joana D’arc, 298, José Pinheiro, nesta cidade, por seu advogado que esta subscreve, vem mui respeitosamente, à presença deste juízo, apresentar CONTESTAÇÃO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move ANA MARIA QUEIROZ DA SILVA, já devidamente qualificada…