Jornada De Trabalho Das Domestica

Com a aprovação da PEC das Domésticas, a formalização do contrato de trabalho entre patrões e empregados deverá ser reforçada. Para isso, é imprescindível que tudo esteja determinado por escrito. O documento tanto deve ser firmado por quem está começando o trabalho agora como por quem já possui o vínculo. INFOGRÁFICO Como preencher o documento (simulação) A primeira parte do documento será destinada a identificações. Devem constar os dados pessoais do empregador e da empregada…

........................14 1. INTRODUÇÃO Nunca se falou tanto do trabalho doméstico como agora, tempo de mudanças relativas à categoria, mudanças essas advindas da promulgação da PEC das Domésticas. A maioria das discussões gira em torno de posições às vezes sem embasamento, a favor ou contra as novas medidas, quando na verdade, o tema deveria ser visto e ir muito mais além. O presente trabalho foi elaborado com o intuito de destacar os principais pontos acerca das…

Duvidas Direitos Empregadas Domesticas 1) Regularização FGTS; O recolhimento do FGTS, para o empregado doméstico, conforme artigo 1º, da lei n º 10.208 de 23/03/2013. No entanto, ao decidir por fazê-lo, os recolhimentos posteriores passam a ser obrigatórios e não poderão ser interrompidos, salvo se houver rescisão contratual. 2) Contrato de trabalho com a carga horária de acordo com a lei . 44 horas semanais, carga horária de 220 horas, com direito a 1 hora de almoço. E meio dia do

inscrição junto ao conselho de classe, se for ter um médico responsável sua inscrição no Conselho de Medicina e se for a responsável técnica for uma enfermeira a Inscrição no Conselho de Enfermagem. PEC das domésticas Se aprovada, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas pode causar impacto de quase 10% ao bolso dos empregadores por ano. É o que revela um estudo elaborado por Carlos Alberto Taveira. Para o consultor e auditor trabalhista e previdenciário da Síntese…

PROJETO DE PESQUISA NAVIRAI 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho traz uma abordagem sobre o tema atual que esta em grande evidência e buscara explicar num apanhado geral acerca da lei dos empregados domésticos. Diante deste estudo eleva-se a questão sobre os efeitos consequentes desta nova lei em vigência. Neste aspecto temos como objetivo evidenciar as relações de trabalho de empregado doméstico e empregador e apresenta-los a sociedade de forma…

INTRODUÇÃO Em abril de 2013, foi promulgada a Emenda Constitucional que alterou o parágrafo único, do artigo 7º, da Constituição, e estendeu aos domésticos novos direitos, antes só garantidos aos urbanos (CLT) e rurais. Entre os novos direitos estão: jornada de 8hs diárias, limitadas a 44 semanais; hora extra com acréscimo de 50% e, ainda dependendo de regulamentação, por expressa determinação do legislador: adicional noturno, FGTS +40%, seguro acidente. Abaixo a nova redação do artigo…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 6 1. INTRODUÇÃO Neste trabalho veremos o quanto é importante a luta das domesticas e trabalhadores de lares particulares somando forças em busca de um ideal, isto é dignidade para exercerem de forma legal seu trabalho, eles precisavam de um amparo dos governantes do nosso pais que até que em fim conseguiram aprovar uma lei que os manter totalmente formal perante o mercado de trabalho, esta classe de trabalhadores sempre foi bastante esquecidas…

Mudanças no mercado de trabalho do empregado doméstico Turma B Grupo: Daniela Feltre Isabela Moreira Isabella Estellita Isabella Maria Mesquita Luciana Galvão Introdução Como sabemos, o Brasil é um país no qual o emprego doméstico é muito visado e dispõe de diversas tarefas tais como: limpeza, arrumação, cozinha, cuidados com pessoas que necessitam de ajuda entre outras. Já em países como os Estados Unidos e a

CONTRATO DE TRABALHO O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso de relação entre empregado e empregador (CLT,art. 442), podendo ser oral ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado ( CLT, art. 443). Contrato de Trabalho indeterminado O contrato de trabalho por prazo indeterminado é o ordinário, sendo suas características básicas a pertinência de estabilidades previstas constitucional e legalmente, bem como, na dispensa sem justa causa, o direito a…

RESUMO OBJETIVO: Analisar fatores associados à jornada de trabalho profissional e à jornada de trabalho total (profissional + doméstica) em profissionais de enfermagem. MÉTODOS: Estudo transversal realizado em hospital universitário no município de São Paulo, SP, entre 2004 e 2005. Participaram 696 trabalhadores (enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem), predominantemente mulheres (87,8%), que trabalhavam em turnos diurnos e/ou noturnos. Foi aplicado questionário…