Jornada De Trabalho Das Domestica

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO ARTHUR TRABALHO: “DIREITO DO TRABALHADOR DOMÉSTICO” São Luís 2013 ARTHUR TRABALHO: “DIREITO DO TRABALHADOR DOMÉSTICO” São Luís 2013 1. INTRODUÇÃO Em tempos de discussões acaloradas entre…

cultura, esporte e lazer Direito à profissionalização e proteção ao trabalho (Os tópicos acima referem-se aos artigos 5, 7, 15, 19, 53 e 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, nesta ordem) Parte II – NO MEU MUNICÍPIO, CRIANÇA ESTUDA Possibilidades de atuação para o prefeito que trata criança como criança Idéias que estão dando certo em vários municípios brasileiros Parte III – LEIS QUE PROTEGEM A ADOLESCENTE NO TRABALHO DOMÉSTICO Parte IV – FONTES DE RECURSOS…

É aí que nasce a força das famílias contemporâneas. Com a entrada das mulheres no mercado de trabalho e sua maior participação no sistema financeiro familiar acabaram por imprimir um novo perfil à família. Desde então vêm ocorrendo na maioria das famílias brasileiras de nível econômico médio uma transição. Hoje em dia podemos observar nessas famílias mudanças como por exemplo: divisão de tarefas domésticas, pais e mães estão compartilhando as tarefas educativas dos filhos e também a…

O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃODE EMPRESAS SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO Os princípios gerais do direito do trabalho, os princípios são a base, a fundamentação, a diretriz que deve ser seguida para a interpretação da norma…

introduçao O trabalho, vai mostrar a pratica do direito de forma objetiva a levar os direitos humanos, direito do trabalho e cidadania do trabalhador, ABERTURA DE NEGOCIO A abertura de novos negócios, baseados na criatividade e no dinamismo que e é fundamental no desenvolvimento do País. No entanto apenas vontade e coragem não são o suficiente para o sucesso de um empreendimento. Para esse novo empresário precisa conhecer os aspectos e faces que envolvem abertura

empregados domésticos os mesmos direitos assegurados pelos aos demais trabalhadores urbanos e rurais. Para tanto, alterou o parágrafo único da Constituição Federal. A PEC das domésticas, como ficou conhecida, entrou em vigor no dia 03/04/2013 (quarta-feira). Assim, a categoria passará a ter direito, imediatamente, à jornada diária de oito horas. O que exceder será hora extra e deve ser pago com adicional de 50% sobre a hora normal. Outros benefícios, como FGTS obrigatório,…

Pequeno negócio se prepara para tomar lugar de domésticas Resenha Com a mudança nas leis que regulamentam o trabalho das empregadas domésticas, as empresas e patrões estão tendo que se adaptarem a essas novas regras. “A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das domésticas ampliou o direito dessas profissionais, como o pagamento de FGTS, horas extras (limitadas a duas por dia) e jornada semanal de 44 horas.” Enquanto uns estão encarando isso como um problema outros encaram como…

Federal, Secretaria do Estado, INSS, Prefeitura, JUCEPA, e conselho de classe. 02 – O Impacto da PEC: R – A PEC das funcionárias domesticas causam um impacto na economia, aumentando os custos pagos pelos patrões pelo serviço do lar, no entanto tal PEC da o direito a essa classe como qualquer outra que já possui a muitas décadas, direitos como: jornada de trabalho de 8 horas e 44 semanais, pagamento de hora extra, 13º salario, descanso semanal, férias anual e licença maternidade. O…

INTRODUÇÃO O trabalho seguinte tem por objetivo aprimorar conhecimentos a respeito dos empregados domésticos no Brasil que tem direitos equiparados aos de funcionários da indústria e do comércio, o pagamento de horas extras e o recolhimento do FGTS pelo patrão os novos requisitos na oficialização da domestica entre outros assuntos que serão abordados como abertura de muitas casas de repouso e suas vantagens e muito, mas. 2 DESENVOLVIMENTO Após a entrada em vigor da PEC das…

domesticalegal.com.br/conteudo/dicas/folha-de-ponto-empregada-domestica-pec.aspx 8 http://leisenegocios.ig.com.br/index.php/2013/04/15/saiba-fazer-o-contrato-de-trabalho-da-empregada-domestica/ 8 Sindicato dos trabalhadores de São Miguel do Araguaia-go. 8 INTRODUÇÃO Neste ano presente foi elaborada e aprovada uma nova Emenda Constitucional, (a PEC 72) mas conhecida como PEC das domésticas, que tem como finalidade garantir os direitos dos…