Jornada De Trabalho Clt

UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC DIREITO DO TRABALHO JORNADA DE TRABALHO Trabalho apresentado à Universidade do Grande ABC como exigência parcial para a obtenção do grau de Pós graduado sob a orientação do profº Wagner SANTO ANDRÉ – SP 2011 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo principal, expor e estudar a questão da jornada de trabalho que sempre foi o carro-chefe das lutas e reivindicações da classe trabalhadora juntamente com a…

OAB 1ª FASE – XIV EXAME – PROJETO UTI Direito do Trabalho Renato Saraiva funções. Aplicação analógica do art. 12, “a”, da Lei n.º 6.019, de 03.01.1974. ALTERAÇÃO BILATERAL – REGRA GERAL S. 331 TST OJ-SDI1-383 TERCEIRIZAÇÃO. EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA. ISONOMIA. ART. 12, “A”, DA LEI N.º 6.019, DE 03.01.1974 (DJe divulgado em 19, 20 e 22.04.2010) A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de…

PRORROGAÇÃO DE JORNADA E COMPENSAÇÃO DE HORAS O art. 59 da CLT permite que a jornada normalde trabalho de oito horas seja acrescida de até duas horas mediante acordo escrito entre empregado e empregador. O Tribunal Superior do trabalho, por outro lado, editou a súmula nº 85 que reconhece avalidade de acordo individual entre empregador e empregado para compensação de jornada. É possível, portanto, que num mesmo acordo as partes pactuem a prorrogação e acompensação de jornada de…

Universidade Anhanguera núcleo Passo Fundo RS. Curso de Direito Disciplina Direito do Trabalho Alunos(as) participantes: RA: Ana Cristina S. Rocca 7086565790 Ariele Vaz 7478697346 Ester Soares 7414624104 Patricia Bianchini 7226573814 Atividades Práticas Supervisadas (ATPS) Professor(a): Mohara de

Duração do Trabalho 1. Noções gerais – Disposições constitucionais: Art. 7º, XIII, XIV, XVI e XXIII, CF. Duração do trabalho normal: 8 horas e 44 semanais; facultada a compensação de horas ou a redução da jornada por acordo/convenção; 2. Conceito de jornada de trabalho: Art. 4º, CLT: Jornada de trabalho é o tempo efetivamente trabalhado mais o período em que o empregado fica à disposição do empregador. Período in itinere: Aquele que o empregado gasta para se deslocar de sua residência para o

Jornada de trabalho, flexibilização e terceirização Jornada de trabalho Conceito Para melhor compreensão da jornada de trabalho, é preciso antes adentrar em conceitos distintos, que muitas vezes são usados como sinônimos. A expressão “duração de trabalho” é mais ampla do que a expressão “jornada de trabalho”, que é mais restrita. “Horário de trabalho” se refere ao lapso de tempo entre o início e o término da jornada de trabalho. Jornada de trabalho é o período diário que o…

AULA DE DIREITO DO TRABALHO – Jornada Diária do Trabalho - § 41 Definição : Jornada indica relação de tempo. Jornada de trabalho significa, portanto, o tempo de trabalho. São dois os critérios utilizados para a medição do tempo trabalhado : o tempo efetivamente trabalhado e o tempo à disposição do empregador, nos sentidos amplo e restrito. O primeiro, o tempo efetivamente trabalhado, já não tem servido como fator de medida, porque nele o trabalho é contraprestativo com o…

AULA DE DIREITO DO TRABALHO – Jornada Diária do Trabalho - § 41 Definição : Jornada indica relação de tempo. Jornada de trabalho significa, portanto, o tempo de trabalho. São dois os critérios utilizados para a medição do tempo trabalhado : o tempo efetivamente trabalhado e o tempo à disposição do empregador, nos sentidos amplo e restrito. O primeiro, o tempo efetivamente trabalhado, já não tem servido como fator de medida, porque nele o trabalho é contraprestativo com o…

Direito do Trabalho p/ TRT8 (PA e AP) Teoria e Questões Comentadas Prof. Mário Pinheiro – Aula 05 AULA 05: Jornada de trabalho e descansos SUMÁRIO 1. Introdução 2. Desenvolvimento 2.1. Jornada de trabalho 2.1.1. Tempo à disposição do empregador 2.1.2. Tempo in itinere 2.1.3. Prontidão e sobreaviso 2.1.4. Tempo residual à disposição do empregador 2.2. Modalidades de jornada de trabalho 2.2.1. Jornada padrão (normal) de trabalho 2.2.2. Jornadas especiais de trabalho 2.2.2.1. Turnos…

1. Jornada de trabalho e descanso 1 Histórico • A limitação da jornada de trabalho origina-se da luta dos trabalhadores por períodos de trabalho mais humanos, em torno da qual se uniram vários segmentos da sociedade, criando-se uma consciência universal quanto a sua necessidade. • A limitação legal da jornada de trabalho no Brasil iniciou-se em 1934, época em que o limite era de 08 horas diárias, não redutíveis e prorrogáveis somente em casos previstos em lei.