Jornada de trabalho

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UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC

DIREITO DO TRABALHO

JORNADA DE TRABALHO

Trabalho apresentado à Universidade do Grande ABC como exigência parcial para a obtenção do grau de Pós graduado sob a orientação do profº Wagner

SANTO ANDRÉ – SP
2011

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo principal, expor e estudar a questão da jornada de trabalho quesempre foi o carro-chefe das lutas e reivindicações da classe trabalhadora juntamente com a questão salarial. A ciência dos direitos e deveres neste tema pode influenciar na decisão do empregador como do empregado em suas atividades diárias e projetos a médio e longo prazo. Assim discutir o assunto significa entrar no mérito do conteúdo das leis que regulamentam itens como jornada máxima, horasextras, compensações, horários noturnos, inclusões, exclusões etc.

A partir desta perspectiva, esperamos que este trabalho contribua de alguma maneira no incentivo ao aprofundamento sobre determinados temas que estaremos expondo e acender o debate e a discussão sobre a legislação vigente que temos e outras que posteriormente possam surgir no choque de interesses entre capital e trabalho.

Eatravés de um olhar crítico, conseguir a percepção, a análise e o questionamento sobre limites de flexibilização e desregulação da legislação que surgem neste campo, resistindo à concessão e/ou prejuízo das condições de trabalho e da proteção com a saúde do trabalhador.

História

Na maioria dos países da Europa, por volta de meados de 1800, a jornada de trabalho era de 12 a 16 horas,principalmente entre mulheres e menores. Nos Estados Unidos, no mesmo período, a jornada de trabalho esta balizada entre 11 e 13 horas. Houve movimentos reinvidicatórios visando à diminuição da jornada de trabalho, principalmente da instituição da jornada de oito horas diárias.

Na Inglaterra, em 1847, foi fixada a jornada de 10 horas. Na França, em 1848, foi estabelecida a jornada de trabalho de 10horas; em Paria, 11 horas. Em 1868, nos Estados Unidos, a jornada foi determinada em oito horas no serviço público municipal.

O Papa Leão XIII, na Encíclica Rerum Novarum, de 1891, já se preocupava com a limitação da jornada de trabalho, de modo que o trabalho não fosse prolongado por tempo superior ao que as forças do homem permitissem. Prevê a Encíclica que o número de horas de trabalho diário nãodeve exceder a força de trabalhadores, e a quantidade do repouso deve ser proporcional à qualidade do trabalho, às circunstâncias do tempo e do lugar, à compleição e saúde dos operários.

A Encíclica influenciou de certa forma alguns países que começaram a limitar a jornada de trabalho em oito horas, como na Austrália em 1901 e a partir de 1915, foi se generalizando na maioria dos países. Em1907 e em 1917 greves gerais foram feitas contendo a reivindicação da jornada de oito horas.

A declaração de princípios feita na Conferência das Nações Aliadas, realizada em Paris e incorporada no Tratado de Versalhes, estabeleceu em seu artigo 417 que as Nações contratantes se obrigavam a adotar a jornada de oito horas ou a semana de 48 horas de trabalho. Assim também foram tratados naOrganização Internacional do Trabalho - OIT através de suas convenções a partir de 1919. Em 1948, em seu artigo XXIV, a Declaração Universal dos Direitos do Homem em 1948, fixou de maneira genérica que deveria haver uma limitação razoável das horas de trabalho.

No Brasil, as jornadas de trabalho no comércio e na indústria foram reguladas através de decretos desde 1932. Assim em 1933, barbearias,farmácias, panificadoras, casas de diversão, bancos; em 1934, indústrias frigoríficas, transportes terrestres e até mesmo trabalhadores de telegrafia submarina e subfluvial tiveram suas jornadas de trabalho tratadas através de decretos.

Os decretos foram sistematizados pelo Decreto-Lei no. 2.308 de 13.06.1904, que estabeleceu a regra geral de oito horas diárias, sendo que certas profissões tinham um...
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