Impostos De Transmissoes

13. CONCLUSÃO 13 14. REFERÊNCIAS 16 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo explicar o sistema de cobrança do ITCMD Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, contendo sua principais classificações. 2. ESPÉCIE, COMPETÊNCIA E BASE LEGAL O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) é um imposto estadual devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos como herança, em virtude da morte do…

IMPOSTOS ESTADUAIS - SÃO AQUELES DESTINADOS AOS GOVERNOS DOS ESTADOS. Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICMS. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. Até 1988 (o “S” surgiu porque o tributo passou a incidir também sobre serviços de comunicações,…

ITBI Conceito – O imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI) é um imposto brasileiro, de competência municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo Significado da sigla –IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS FATO GERADOR- ‘‘inter vivos’’, a qualquer título, de propriedade ou domínio útil de bens imóveis; quando há a transmissão a qualquer título de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de…

Indice 1 Introdução 2 2. Definições 3 2.1 Classificação dos impostos 3 2.2 Princípios e Conceitos Gerais que Informam o Sistema Tributário Vigentes 4 Princípios Gerais 5 Conceito de Tributo 5 Princípio da Legalidade Tributaria 6 Actos Ilícitos 6 Benefícios Fiscais 6 Definição do Sujeito Passivo 7 Para efeitos desta definição, entende-se por prestação tributaria qualquer obrigação de: 7 Não adquire a qualidade de sujeito passivo quem: 7 Contribuinte 7 Responsável Tributaria 7 Domicilio…

TRABALHO SOBRE IMT CAPÍTULO UM-INCIDÊNCIA O imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) incide sobre as transmissões do direito de propriedade e sobre bens imóveis situados em território nacional. Assim como as promessas de aquisição e de alienação, quando se verifica a tradição para o promissor adquirente ou se este usufruir dos bens, excepto se a aquisição for para habitação própria do adquirente ou do seu agregado familiar. Incide também sobre o

Curso de Preparação para o exame da OTOC IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado Notas prévias:   Todos os artigos referidos que não façam qualquer menção ao diploma devem ser considerados reportados ao CIVA (Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado); Para facilitar a consulta destas resoluções por todos os alunos ao longo das várias edições do curso de preparação, apresentamos todas as respostas sustentadas com base na numeração do articulado do CIVA em vigor na data de…

realizado no âmbito da disciplina Simulação Empresarial I, o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) irá ser o tema abordado nas próximas páginas. Posto isto, o IVA caracteriza-se como: Imposto geral sobre o consumo: incide sobre a despesa ou consumo de bens materiais e serviços; Imposto plurifásico: incide sobre todas as fases do circuito económico, desde a produção ao retalho; Imposto não cumulativo: cada contribuinte aplica este imposto sobre o valor dos bens transmitidos ou…

*Paulsen, Leandro. Direito Tributário: Constituição e Código Tributário à Luz da Doutrina e da Jurisprudência. Livraria do Advogado, Porto Alegre, 2006. *Resumo Saraiva (SOS). 1. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) Competência aos Municípios (CF, art. 156, I e CTN, arts. 29 a 31). Este princípio encontra-se previsto nos artigos ora citados, sendo instituído pela legislação municipal. Possui exceção a anterioridade, uma vez que a sua base de cálculo…

IVA IVA Índice Introdução 3 IVA- O que é? 4 Incidência do Imposto 5 Incidência do Imposto (Continuação) 6 Regras de territorialidade 7 Facto gerador da exigibilidade do imposto 8 Isenções 9 Profissões isentas de imposto: 9 Prestações de serviços isentas de imposto: 9 Isenções 10 Taxas 11 Alterações de produtos com taxa mínima (6%) para taxa normal (23%) 11 Apuramento do imposto 12 Regimes especiais 13 Dupla Tributação 14 Obrigações acessórias…

Introdução……………………………………………………………………………..3 A evolução do associativismo em Portugal…………………………………….4 Enquadramento legal………………………………………………………………..6 Caracterização do Imposto de Valor Acrescentado…………………………...7 Incidência real……...………………………………………………………………...7 Incidência Pessoal…………………………………………………………………..8 O facto Gerador do imposto e sua exigibilidade………………………………8 Direito á Deduções de Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA)………….9 Exemplo apuramento IVA…………………………………………..…………….17…