Impostos De Transmissoes

2 IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO 3 OBJECTO 3 DEFINIÇÕES GERAIS DE IMPOSTOS 3 Aplicação do IVA depende para onde e para quem vendemos. Em termos de clientes distinguimos entre 3 APRESENTAR OS PREÇOS COM OU SEM IVA 4 NB 4 A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS É UMA ACTIVIDADE QUE ESTÁ ISENTA DE IVA 5 REGULAMENTO DO CÓDIGO DE IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO 5 Disposições gerais 5 Incidência real 6 CAPÍTULO II 6 Determinação da matéria colectável, liquidação e pagamento 6 Liquidação do imposto 7

anos e por último abordar quais as situações onde ocorrem reembolso de IVA. O IVA (Imposto sobre o valor acrescentado) é um imposto que entrou em Portugal a 1 de Janeiro de 1986, e incide sobre bens, prestações de serviços e transacções efectuadas pelo contribuinte. Deste modo, a taxa de IVA varia consoante o tipo de bens ou serviços que se consome ou adquire, sendo estas de 6%, 13% e 23%. O IVA é um imposto plurifásico e não cumulativo, ou seja passa por diversas fases e quem o…

Administrativos. 2º- A QUESTÃO A questão que o Autor, o Professor Doutor Saldanha Sanches, quis colocar seria a de saber qual a incidência do imposto de selo sobre o trespasse de estabelecimento e quais os requisitos de aplicabilidade dessa incidência do imposto de selo. 3º - OS ARGUMENTOS DO AUTOR O Autor começou por fazer uma introdução do que é o imposto de selo, qual o âmbito da sua aplicabilidade no ordenamento jurídico tributário e a necessidade da interpretação…

TODO: Hiperligaçoes a outra legislaçao Código do Imposto do Selo Aprovado pela Lei n.º 150/99, de 11 de Setembro. O presente diploma e a Tabela Geral em anexo entraram em vigor no dia 1 de Março de 2000. A presente versão, aquando da sua realização, teve por base a republicação efectuada pelo Decreto-Lei no 287/2003, de 12 de Novembro, no seguimento das profundas alterações levadas a cabo pelo mesmo. As posteriores alterações estão inseridas no próprio articulado. Última alteração: Lei…

CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO DECRETO-LEI 394-B/84................................................................................................................ 6 PREÂMBULO ......................................................................................................................................... 8 DECRETO-LEI N.º 102/2008,DE 20 DE JUNHO.............................................................. 17 CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO ................

IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI é previsto na Constituição Federal/1988, no artigo 156, inciso II. O Código Tributário Nacional - CTN (Lei 5.172, de 25.10.1966) rege o IBTI em seus artigos 35 a 42. A Constituição Federal de 1988 estipulou que o ITCMD (imposto sobre a transmissão causa mortis ou doação) competiria aos Estados e ao DF (art. 155, I), enquanto os municípios ficariam com o ITBI (art. 156). Em termos de legislação

FISCALIDADE 1.2.1 CONCEITO DE IMPOSTO 1.2.2 MOMENTOS DA OBRIGAÇÃO DO IMPOSTO 1.2.3 ISENÇÕES, PENALIDADES E FISCALIZAÇÃO 1.2.4 PRÍNCIPIOS DA TRIBUTAÇÃO 1.2.5 ENTIDADES PARTICIPANTES 1.3 TIPOLOGIA DE IMPOSTOS 1.3.1 IMPOSTOS ESTADUAIS E NÃO ESTADUAIS 1.3.2 IMPOSTOS DIRECTOS E INDIRECTOS 1.3.3 IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO, SOBRE O PATRIMÓNIO E SOBRE A DESPESA 1.3.4 IMPOSTOS REAIS E IMPOSTOS PESSOAIS 1.3.5 IMPOSTOS PROPORCIONAIS, PROGRESSIVOS E REGRESSIVOS 1.3.6 IMPOSTOS PERIÓDICOS…

2 ORDEM DOS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS IVA (Revisão ao Código) | DIS2712 Índice MÓDULO 1. A INCIDÊNCIA DO IVA 7 1. Incidência 7 1.1. Incidência objetiva 7 1.1.1. Transmissões de bens 8 1.1.1.1. Conceito de transmissão de bens 8 1.1.1.2. Operações assimiladas a transmissões de bens 9 1.1.1.3. Operações excluídas do conceito de transmissão de bens 17 1.1.2. Prestações de serviços 19 1.1.2.1. Conceito de prestação de serviços 19 …

2 ORDEM DOS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS IVA (Revisão ao Código) | DIS2712 Índice MÓDULO 1. A INCIDÊNCIA DO IVA 7 1. Incidência 7 1.1. Incidência objetiva 7 1.1.1. Transmissões de bens 8 1.1.1.1. Conceito de transmissão de bens 8 1.1.1.2. Operações assimiladas a transmissões de bens 9 1.1.1.3. Operações excluídas do conceito de transmissão de bens 17 1.1.2. Prestações de serviços 19 1.1.2.1. Conceito de prestação de serviços 19 …

tivessem sido desonerados do IVA suportado na sua aquisição, seja porque o adquirente foi um particular ou uma entidade não sujeita a imposto ou um sujeito passivo abrangido por um qualquer regime de isenção ou de tributação sem direito a dedução. Nestes casos, a aplicação do regime geral do IVA a esses bens determinaria uma tributação cumulativa já que o imposto iria incidir não só sobre o preço da transação como sobre o IVA não previamente deduzido que estaria incorporado naquele preço. Assim