Impostos e tributos

IMPOSTOS E TRIBUTOS A palavra "tributo" deriva do latim tributum e é aquilo que por dever, é entregue ao estado. De acordo com o Código Tributário Nacional - CTN, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, isto quer dizer que tributo não tem penalidade por infração, e instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Já o imposto, o Estado não precisa oferecer nenhuma contraprestação de serviços ou obras para aquele contribuinte em particular, ele será beneficiado indiretamente, decorrente da realização do bem comum. É classificado como um tributo não vinculado, por possuir uma hipótese de incidência cuja materialidade independe de qualquer atividade estatal. Então os impostos fazem parte de uma espécie de tributo dentre tantos. Aliás, os impostos não se obrigam a determinado retorno, de forma geral podem ser aplicados onde o Estado/País melhor entender como prioritário e mais adequado. Isto é, os impostos são espécies de tributos de caráter genérico que não obriga nem vincula diretamente a prestação de um serviço pelo ente estatal. É um tributo que serve para custear parte das despesas de administração e dos investimentos do governo em obras de infraestrutura (estradas, portos, aeroportos, etc.) e serviços essenciais à população, como saúde, segurança e educação. Principais Impostos pagos pelos Brasileiros Impostos federais II –…

Definição de Tributos e/ou Impostos Imposto (ou tributo) é uma carga financeira ou outra taxa (por exemplo, um serviço prestado) imposta a um indivíduo ou uma entidade por um Estado ou alguma associação equivalente (um movimento revolucionário). Também pode ser cobrado por uma parcela de um Estado (um município, bairro, etc.). pode ser definido como uma contribuição dada à manutenção da máquina estatal, não sendo um pagamento ou donação, mas uma contribuição forçada, controlada pela…

operações sujeitas a tributo, exigidos pelo fisco federal, estadual ou municipal, são eles: Registro de Entradas (compras). Registro de Saídas (Vendas). Registro de Apuração ICMS - Demonstra a apuração do ICMS – (débitos, créditos, saldo a pagar). Registro de Inventário - Lançamento do estoque da empresa no final do exercício - preço de custo. Livro de ISSQN - Escrituração das notas fiscais de serviços e apuração do imposto devido. LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real do…

Tributo, Imposto e Taxa Para que o estado possa cumprir seu papel primordial e necessário obter recursos financeiros, provenientes, na sua maioria, dos tributos arrecadados, para prestar serviços que atendam às necessidades públicas. Esse recursos vêm através do pagamento dos tributos pelas pessoas e são transformados em bens e serviços, tais como: Educação; Saúde; Segurança publica; Habitação; Estradas; Creches; Saneamento básico, dentre outros. TRIBUTO É toda contribuição em…

Imposto: a espécie de tributo Mossoró/RN Outubro de 2011. Célia Moreira Lopes Flávia Thamires Marques Josineide Paulino F. Oliveira Veraleide de Souza Silva Whedem Felix da Silva Imposto: A Espécie de Tributo Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Administrativo e Tributário, ministrada pela professora especialista Suzana Paula de Oliveira Pereira, para a obtenção de nota parcial referente à terceira unidade do quarto…

legislação tributária brasileira, taxa é um tributo em que "a contraprestação de serviços públicos ou de benefícios feitos, postos à disposição ou custeados pelo Estado, em favor de quem paga ou por este provocado" (definição de Aliomar Baleeiro, amplamente utilizada nos circuitos jurídicos). Ou seja, é uma quantia obrigatória em dinheiro paga em troca de algum serviço público fundamental (ou para o exercício do poder de polícia), oferecido diretamente pelo Estado. A taxa, assim como…

2-DESENVOLVIMENTO............................................................................2 3- IMPOSTOS............................................................................................5 4-CONCLUSÃO........................................................................................11 5-REFERENCIAS.....................................................................................12 1 – INTRODUÇÃO O trabalho a…

Lista de impostos do Brasil - Impostos, taxas e tributos cobrados e pagos no Brasil (Federais, Estaduais e Municipais) Não é novidade nenhuma que o Brasil é um arrecadador incontrolável de impostos, e que trabalhamos boa parte de nossas vidas somente para pagar impostos que infelizmente não são bem aplicados em prol da sociedade. Mas será que você já se perguntou quais e quantos são os impostos e tributos taxados no Brasil? Não? Então confira a lista abaixo e surpreenda-se!…

5 Tributos e impostos pelo Feudalismo As principais obrigações dos servos consistiam em: Corvéia: trabalho compulsório nas terras do senhor em alguns dias da semana; Talha: Parte da produção do servo que deveria ser entregue ao nobre Banalidade: tributo cobrado pelo uso de instrumentos ou bens do feudo, como o moinho, o forno, o celeiro, as pontes; Capitação: imposto pago por cada membro da família (por cabeça); Tostão de Pedro ou dízimo: 10% da produção do…

TRIBUTO IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres, Aquáticos e Aéreos) 1- Competência: Conforme determinação da Emenda Constitucional Nº 03, a União revoga sua competência sobre o imposto abaixo deixando-o à responsabilidade dos Estados e Distrito Federal Legislar sobre o mesmo; “ EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 3, DE 17 DE MARÇO DE 1993 Altera os arts. 40, 42, 102, 103, 155, 156, 160, 167 da Constituição Federal. Art. 155. Compete aos Estados e ao…