Impostos e tributos

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IMPOSTOS E TRIBUTOS

A palavra "tributo" deriva do latim tributum e é aquilo que por dever, é entregue ao estado. De acordo com o Código Tributário Nacional - CTN, tributo é toda prestaçãopecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, isto quer dizer que tributo não tem penalidade por infração, e instituída em lei e cobradamediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Já o imposto, o Estado não precisa oferecer nenhuma contraprestação de serviços ou obras para aquele contribuinte em particular, ele será beneficiadoindiretamente, decorrente da realização do bem comum. É classificado como um tributo não vinculado, por possuir uma hipótese de incidência cuja materialidade independe de qualquer atividade estatal.Então os impostos fazem parte de uma espécie de tributo dentre tantos. Aliás, os impostos não se obrigam a determinado retorno, de forma geral podem ser aplicados onde o Estado/País melhor entendercomo prioritário e mais adequado. Isto é, os impostos são espécies de tributos de caráter genérico que não obriga nem vincula diretamente a prestação de um serviço pelo ente estatal. É um tributo queserve para custear parte das despesas de administração e dos investimentos do governo em obras de infraestrutura (estradas, portos, aeroportos, etc.) e serviços essenciais à população, como saúde,segurança e educação.

Principais Impostos pagos pelos Brasileiros
Impostos federais
II – Imposto sobre Importação.
IE – Imposto de Exportação
IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. Incide sobreempréstimos, financiamentos e outras operações financeiras, e também sobre ações.
IPI – Imposto sobre Produto Industrializado. Cobrado das indústrias.
IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física. Incidesobre a renda do cidadão.
IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Incide sobre o lucro das empresas.
ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
Cide – Contribuição de Intervenção no...
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