Tributos, Taxas e Impostos.

SUMÁRIO

1-INTRODUÇÃO........................................................................................1
2-DESENVOLVIMENTO............................................................................2
3- IMPOSTOS............................................................................................5
4-CONCLUSÃO........................................................................................11
5-REFERENCIAS.....................................................................................12

1 – INTRODUÇÃO

O trabalho a seguir tem como objetivo expor de maneira clara e coesa as definições de tributos, suas vertentes, aplicações e qual sua importância na vida do cidadão. Visando relacionar todo o conteúdo explanado durante o semestre, sendo assim uma complementação da matéria e uma forma de aprimoramento dos conhecimentos tributários.

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2 – DESENVOLVIMENTO

2.1 O QUE É TRIBUTO.

Segundo o artigo 3° do Código Tributário Nacional tributo se define como:

‘’Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada’’
Ou seja, tributo é um gênero que engloba as cobranças, que são divididas em espécies, tais como os impostos, taxas e contribuições. A partir das determinações legais, todo cidadão é obrigado a pagar tributos, a partir do fator gerador da ação a qual o mesmo se submeteu.
Caracteriza-se por ser uma contribuição obrigatória feita pelo cidadão, diretamente ao estado, livre de punição. Tal contribuição pode ser feita através de dinheiro e/ou em casos específicos títulos ou bens em situações regidas em lei. Cada tributo tem sua particularidade, definição e objetivo.

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2.2 IMPOSTOS
Segundo o artigo 16° do Codigo Nacional Tributário Imposto se