Tributos

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Direito tributário
Tributos- entrega de bens, mercadorias, serviços para pagar.
Principal fonte de
Receitas Derivadas do Estado- de forma compulsoria trasforma em riqueza a fim de custear os serviços pubicos. Obrigatoriedade de transferencia mandatoria do patrimonio partiular para o publico. Poder de imperium.
Receitas originárias: aferidas pelo Estado a partir da exploração dos seusproprios bense prestação de serviços .EX: aluguel de bens publicos..

Tributo:
Lei 9/196$: receita derivada, instituida pelas entidades de dirito publico, comprenedendo as taxas,impostos, e as contribuições
Lei 5162/1966: Tributo é toda prestação pecuniaria compulsória. Pois se o contribuente não pagar será autuado, depois executado,tendo suas contas penhoradas,haverá consequencias.Tributo se paga com dinheiros e não com bens. Em pecunia.
Tributo não constitui sanção de ato ilicito.
Principios Costitucionais Uniaõ estados municuipios> forma taxativas os impotso s de cada ente federado.
ART.145: especies de tributos: impostos: são tributos não vinculados a uma coação estatal. Nos impostos todo e qualquer fato da vida pode gerar dever de pagar imposto.
União: art.153:a união possui competencia ordinária abarca sete impostos:
Imposto de exportação, imposto de importação,imposto sobre a renda do prevento de qualquer natureza,impostos sobre produtos industrializados,imposto territorial global,imposto sobre operações financeiras que incide sobre cambio cr´dedito e realitvoa imobiliarios, seguros, e imposto sobre grandes fortunas.
Art.154: competênciaextraordinária para imposição de mão propria de impostos extraordinarios no caso de guerra externa
Compete apenas a UNIÃo a competencia residual de Restituição de impostos não previstos na constituição. Todos os demais entes federados possuem competencia numerus clausulos , um rol fechado para instituição dos seus impostos.

Estados
Art.155.CF :
Tributo Conceio: art.3° CTN

A defnição detributo só pode ser detreminada por lei complementar .
Segundo o CTN tributo corresponde a uma prestação pecuniária compulsória instituida em lei cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculadae não constitui uma sanção a ato ilicito.
*Prestação pecuniária- pagamento em dinheiro.moeda nacional,não se per,ite prestação in natura nem in labore.
*Compulsória: Em virtude delei obriga-se a pagar tributo. Instituido mediante Lei.
*Cobrada mediante atividade administrativa plenamnete vinculada: lançanemto tributario corresponde esta atividadeadministrativa vinculada. Naõ se sujeita aos criterios de coneveniência e oportunidade, pois estes sao aplicados a atos administrativos de natureza discricionaria. E o lançamento e um ato vinculado.
* Não pode constituir umasanção a ato ilicito: não deve ser confudido com multa. Pois são pecuniarias e compulsorias mas decorrem de atos diferentes. Os tributos só decorremd e atos lícitos.

Tributo é um genero que possui especies:
*Impostos, emprestimos compulsorios, taxas,condiçoes de melhorias e Essas especies sãoo reconhecidas segundo a CF. O CTN surgiu em 1966, naquela época tributos eram os impostos as taxas eas condições de mlehoria. Atualmente pela constituição são essas .

Cada especie tem caracteristicas peculiaridade:
EX.: impostos: tributos não vinculados.
*Taxas: tributos vinculados, dependem de uma auação por parte do estado. Deve lhe oferecer algo em troca um serviço publico.
Contribuiçao de melhoria: obra publica que implica valoração mobiliaria.
*Contribuições de melhoria:Valorização do imóvel por obra publica.

Art.148: possibilidade de emprestimos compulsórios pela união em caso de necessidadede investimento relevante e urgente de interesse nacional.
Art 149. Cf:
A cf adotoua teoria tripartidica :
Art. 155 é defesa a instituição de outros impostos sobre enegia telecomunicações...
Art177,CF:
O impotso não pode ter base d aclculo de outro imposto. Porem...
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