Tributos

Sumário

1__________________ Introdução
2__________________ Tributos
3__________________ Taxas
4__________________ Impostos
5__________________ Contribuições de Melhoria
6__________________ Empréstimo Compulsório
7__________________ Contribuições Especiais
8_______________ Considerações Finais

1-Introdução

Nos dias atuais, não é difícil encontrar pessoas usando a definição ‘imposto’ ao invés de Tributos, como se imposto globalizasse toda e qualquer prestação pecuniária devida ao poder publico. Mas o que é tributo?
Ao longo deste trabalho, veremos que imposto é apenas um dos tributos, e que esses podem ter fatos geradores e destinações fixas ou não. Ao final, conseguiremos entender o porquê de cada cobrança de tributos, o porquê devemos pagar e a que se destina o valor pago. Taxas, impostos, contribuições de melhoria, todos esses são tributos e cada um tem sua particularidade, sendo distintos os fatos geradores e o seu destino.

Quando se deve pagar um tributo? Por que pagar uma taxa? Para onde vão os impostos pagos? Tudo isso será abordado mais a frente para que nada fique nebuloso.

Tributos

Conforme arrolado pela Constituição Federal Brasileira, mais precisamente em seu artigo 146 inciso II, a lei complementar tem como sendo uma de suas atribuições a regularização das limitações constitucionais ao poder tributário. Neste sentido, a lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966, mais conhecido como Código Tributário Nacional, traz à baila a conceituação de tributo, que segundo o Artigo 3º do Diploma supracitado: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Desta definição legal de tributo, abordada pelo artigo 3º do CTN, depredem-se cinco características fundamentais, as quais são: 1. Prestação pecuniária: o tributo deverá sempre ser pago em dinheiro.