Impostos De Transmissoes

conjunto de princípios que devem ser respeitados no momento de instituir os impostos. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação é cobrado sobre uma alíquota X% incidente na circulação de bebida alcoólica e na circulação de medicamentos, uma alíquota Y% (alíquota menor). Face às alíquotas diferenciadas do imposto em razão da essencialidade do produto, podemos afirmar que o…

Das seguintes afirmações, indique a correta: a) O imposto municipal sobre transmissões onerosas de imoveis é um imposto direto e de obrigação única; (art 1º CIMT) b) O imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imoveis é um imposto estadual e indireto; c) O imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imoveis é um imposto estadual, direto e periódico; d) O imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imoveis é um imposto municipal, pessoal e periódico. 2. O…

documentos externos Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro. O presente diploma entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2004. As alterações, posteriormente, aprovadas estão inseridas no próprio articulado. Última alteração: Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro. Índice Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis 1 Índice 2 Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões…

DESENVOLVIMENTO....................................................................................4 2.1 Contexto histórico........................................................................................4 2.2. Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação ITCMD..................5 2.3. Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” – ITBI.........................................9 2.4. Principais diferenças entre o ITCMD e o ITBI............................................10 3…

NAS AQUISIÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS, OPERAÇÕES TRIANGULARES, EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES. ESTES CASOS PRÁTICOS TIVERAM COMO BASE QUESTÕES DO CONSULTÓRIO TÉCNICO DA CTOC QUE CONSTAM DO SITOC Enquadramento das seguintes operações para efeito de Imposto sobre o Valor Acrescentado e do RITI. a) Uma sociedade, sujeito passivo de IVA do regime mensal, adquiriu em Espanha mercadorias para venda, cuja factura indica os seguintes valores (em euros): Valor bruto IVA 0% Valor liquido 127 000…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITO TRIBUTÁRIO DÉBORA ADRIANA SAMPIETRO impostos FEDERAIS IMPOSTOS ESTADUAIS IMPOSTOS MUNICIPAIS SÃO MIGUEL DO OESTE 2010 1. IMPOSTOS FEDERAIS Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: I - importação de produtos estrangeiros; II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; III - renda e proventos de qualquer natureza; IV -

O acrónimo IVA significa Imposto sobre o Valor Acrescentado. Trata-se de um imposto sobre o consumo que taxa os produtos, os serviços, as transacções comerciais e as importações. O IVA é um imposto indirecto que se aplica sobre o consumo e que é financiado pelo consumidor final. Diz-se que é um imposto indirecto, uma vez que o fisco não o aufere directamente do tributário (contribuinte). A cobrança do IVA tem lugar quando uma empresa vende um produto ou serviço e emite a factura correspondente

Identificação UFCD: Impostos sobre o Património Formador: Carlos Miranda Ass. Formador Mediadora: Ana Figueiredo Ass. Mediadora Classificação □ Validado □ Não Validado Os conteúdos desta UFCD, (Impostos sobre o Património), em que foram abordados de forma teórica e prática, permitiu-me adquirir novos conhecimentos de um tema que até então não tinha muitos conhecimentos. Através dos CIMI (Código do Imposto Municipal sobre Imóveis), e o CIS (Código sobre o Imposto…

micro e PME ► Possibilidade de compensação de dívidas tributárias com créditos não tributários ► Apoio fiscal ao investimento ► Reforço dos benefícios fiscais à criação de emprego, business angels e à I&D ► Redução de custos de contexto: imposto de selo e regime de arbitagem Competitividade no Médio-Longo Prazo ► Aposta em factores estruturais: • Qualificações • Promoção de estratégias empresariais baseadas na ciência, tecnologia e inovação • Provisão de…

DICA 012 - IMPOSTOS ESTADUAIS 1 - IPVA e ITD Dica 012 DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTOS ESTADUAIS – PARTE 1 IPVA e ITD Atenção, pessoal! Continuemos a analisar algumas dicas importantes sobre os impostos em espécie! Discorramos agora sobre temas especiais relativos aos impostos estaduais. Concentro aqui as pegadinhas sobre o IPVA e o ITD. No próximo rol de dicas, dedicaremos a escrita a alguns comentários sobre o ICMS. Vamos lá! I – DOS IMPOSTOS ESTADUAIS 1. DO IPVA 1.1.…