Ciencias socias

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UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

DIREITO TRIBUTÁRIO

DÉBORA ADRIANA SAMPIETRO



impostos FEDERAIS
IMPOSTOS ESTADUAIS
IMPOSTOS MUNICIPAIS



SÃO MIGUEL DO OESTE
2010

1. IMPOSTOS FEDERAIS

Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
I - importação de produtos estrangeiros;
II - exportação, para oexterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;
III - renda e proventos de qualquer natureza;
IV - produtos industrializados;
V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;
VI - propriedade territorial rural;

2.1 Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II)

a) Fato gerador: a entrada de produtos estrangeiros no territórionacional para permanência definitiva.
b) Sujeito ativo: União
c) Sujeito passivo: Contribuinte
d) Base de Cálculo: Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária; quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugarde entrada do produto no País; quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação.
e) Alíquota: Depende de ato infralegal, ou seja, decreto presidencial, pois sendo extra-fiscal não está dentro do principio da legalidade.

2.2 Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados (IE):

a) Fato gerador: A exportação, para oestrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados saída destes no território nacional.
b) Sujeito ativo: União
c) Sujeito passivo: Contribuinte
d) Base de cálculo: Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária; quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livreconcorrência.
e) Alíquota: A alíquota do imposto é de 30%, facultado ao Poder Executivo reduzi-la ou aumentá-la, para atender aos objetivos da política cambial e do comércio exterior. Em caso de elevação, a alíquota do imposto não poderá ser superior a 150%.



2.3 Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR):

a) Fato Gerador: Auferir renda e proventos de qualquernatureza, a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica:
b) Sujeito ativo: União
c) Sujeito passivo: Contribuinte
d) Base de Cálculo: Renda auferida durante o período de um ano.
e) Alíquota: Incide anualmente, para as pessoas jurídicas é de 15% e 25% , proporcional ao lucro auferido. Para as pessoas físicas variam de 15% e 27,5% sobre as rendas e proventos recebidos no ano.Importante lembrar que existem redutores e isenções, tanto para pessoa física como para a pessoa jurídica.

2.4 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI):

a) Fato Gerador: O seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira; a sua saída dos estabelecimentos a que se refere o parágrafo único do art. 51; a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.
b)Sujeito ativo: União
c) Sujeito passivo: Contribuinte
d) Base de cálculo: Depende da transação. No caso de venda em território nacional, a base de cálculo é o preço de venda.
e) Alíquota: Utilizada varia conforme o produto. Determinado produto tanto pode ser isento, quanto ter alíquota de mais de 300% (caso de cigarros).

2.5 Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ourelativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF):

a) Fato Gerador: Às operações de crédito, a sua efetivação pela entrega total ou parcial do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado; às operações de câmbio, a sua efetivação pela entrega de moeda nacional ou estrangeira, ou de documento que a represente, ou sua colocação à disposição do...
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