Impostos e taxas

Impostos e Taxas O Direito Tributário do Brasil determina de forma legal a lista de impostos e tributos devidos pelos cidadãos brasileiros. O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo e engendrado e os impostos brasileiros estão entre os mais onerosos do mundo. Um dos motivos é a enorme lista de impostos, tributos, taxas e contribuições cobradas pela União, estados e municípios. Confira os principais impostos e tributos nacionais, estaduais e municipais. Imposto Federal Regulamentados pela Constituição Federal (artigos 153 e 154), os principais impostos federais são os seguintes: * Imposto de Renda (IR) – tributa rendimentos de pessoas físicas e jurídicas. Os rendimentos tributáveis para pessoa física em 2012 (ano -base 2011) encontram-se acima do patamar de R$23.499,15. * Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – tributo destinado à pessoa jurídica que manufatura, importa, exporta ou comercializa produto que “tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique(…) ou o aperfeiçoe(…)”, segundo o artigo 46 da Constituição. * Imposto sobre a Importação (II) e Exportação (IE) de produtos – mais um tributo devido pelas empresas sobre negociações com o Comércio Exterior. * Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – tarifa as operações que envolvem transações financeiras e mobiliárias. * Imposto Territorial Rural – pago por quem tem imóvel localizado em território rural. Imposto Estadual Os impostos estaduais são…

Diferença entre Impostos, Taxas e Contribuições Publicado em 10/05/2013 É muito comum ocorrer confusão entre o que é um imposto, uma taxa ou contribuição. Todos eles são tributos cobrados por entes públicos (município, estado ou união), e servem para custear toda a máquina pública. Impostos, Taxas ou Contribuições são diferentes e neste post vamos abordar justamente o que significa cada um deles. O que significa taxa: É um valor cobrado por conta de uma prestação de serviços de um…

Impostos Taxas e Contribuições de Melhoria - Uma visão ampla Uma dúvida muito comum que encontra-se em nossas mentes é sobre os IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES, nesse texto vamos aprender distinguir cada um deles. Partindo então de um conceito mais amplo, o tributo é uma prestação pecuniária compulsória (pagamento em dinheiro ou valor equivalente), que não constitui sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (Art. 3º do…

entre taxa, tarifa e imposto Entenda as diferenças conceituais e práticas entre taxa e tarifa versus imposto. Confira as definições de cada e o conceito geral que usamos para defini-los. Veja como alguns conceitos simples do nosso cotidiano e do âmbito financeiro podem apresentar diferenças claras quando os analisamos com maior detalhe. Quais são as diferenças entre Taxa e Tarifa? Podemos considerar o Imposto como uma taxa? Taxa Taxa é um valor que se paga à contraprestação de…

FACULDADE STELLA MARIS CURSO CIÊNCIAS CONTÁBEIS TRABALHO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS FORTALEZA/CE 2010 TAXAS Fato gerador: Utilização efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, ou pelo exercício regular do poder de polícia. Sujeito ativo: Pessoa jurídica de Direito público que seja competente para a realização da atividade à qual se vincule o…

EI, você aí! Conheça os tributos, taxas e contribuições de responsabilidade do Empreendedor Individual  Quem é o Empreendedor Individual (EI) Se você é açougueiro, azulejista, cabeleireiro, chaveiro, doceiro, eletricista, gesseiro, manicure/pedicure, motoboy, pedreiro, pintor, tapeceiro, vendedor ambulante, entre uma série de outras atividades, pode trabalhar de forma regularizada e ter direito aos benefícios da Previdência Social gastando menos de R$ 40,00 por mês. Para…

 Impostos  Taxas e Taxas em Portugal Genéricas de Contribuição para a Segurança Social PRICIPAIS IMPOSTOS EM PORTUGAL  Imposto – Consiste numa prestação coativa definida por lei, de carácter pecuniário, definitiva e unilateral, revertendo a favor do Estado, com vista à realização de fins públicos. Lista dos impostos existentes em Portugal:    IRS - Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares IRC - Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas  …

Tributo, Imposto e Taxa Para que o estado possa cumprir seu papel primordial e necessário obter recursos financeiros, provenientes, na sua maioria, dos tributos arrecadados, para prestar serviços que atendam às necessidades públicas. Esse recursos vêm através do pagamento dos tributos pelas pessoas e são transformados em bens e serviços, tais como: Educação; Saúde; Segurança publica; Habitação; Estradas; Creches; Saneamento básico, dentre outros. TRIBUTO É toda contribuição em…

Taxa: Na legislação tributária brasileira, taxa é um tributo em que "a contraprestação de serviços públicos ou de benefícios feitos, postos à disposição ou custeados pelo Estado, em favor de quem paga ou por este provocado" (definição de Aliomar Baleeiro, amplamente utilizada nos circuitos jurídicos). Ou seja, é uma quantia obrigatória em dinheiro paga em troca de algum serviço público fundamental (ou para o exercício do poder de polícia), oferecido diretamente pelo Estado. A taxa,…

..........................................1 2-DESENVOLVIMENTO............................................................................2 3- IMPOSTOS............................................................................................5 4-CONCLUSÃO........................................................................................11 5-REFERENCIAS.....................................................................................12 …