Impostos e taxas

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  • Publicado : 26 de outubro de 2012
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Impostos e Taxas

O Direito Tributário do Brasil determina de forma legal a lista de impostos e tributos devidos pelos cidadãos brasileiros. O sistema tributário brasileiro é extremamente complexoe engendrado e os impostos brasileiros estão entre os mais onerosos do mundo. Um dos motivos é a enorme lista de impostos, tributos, taxas e contribuições cobradas pela União, estados e municípios.Confira os principais impostos e tributos nacionais, estaduais e municipais.
Imposto Federal
Regulamentados pela Constituição Federal (artigos 153 e 154), os principais impostos federais são osseguintes:
* Imposto de Renda (IR) – tributa rendimentos de pessoas físicas e jurídicas. Os rendimentos tributáveis para pessoa física em 2012 (ano -base 2011) encontram-se acima do patamar deR$23.499,15.
* Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – tributo destinado à pessoa jurídica que manufatura, importa, exporta ou comercializa produto que “tenha sido submetido a qualquer operaçãoque lhe modifique(…) ou o aperfeiçoe(…)”, segundo o artigo 46 da Constituição.
* Imposto sobre a Importação (II) e Exportação (IE) de produtos – mais um tributo devido pelas empresas sobrenegociações com o Comércio Exterior.
* Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – tarifa as operações que envolvem transações financeiras e mobiliárias.
* Imposto Territorial Rural – pago por quem temimóvel localizado em território rural.
Imposto Estadual
Os impostos estaduais são regulamentados pelo artigo 155 da Constituição brasileira. Os principais tributos são:
* Imposto sobre Circulaçãode Mercadorias e Serviços (ICMS) – imposto cobrado sobre qualquer produto ou serviço usado na esfera estadual. Cada estado tem autonomia para determinar o percentual de ICMS a ser cobrado.
*Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – substituta da Taxa Rodoviária Única (TRU, alguém se lembra?), que era um tributo federal, taxa qualquer veículo automotor que tenha sido...
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