Tudo sobre o iva

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IVA
IVA




Índice
Introdução 3
IVA- O que é? 4
Incidência do Imposto 5
Incidência do Imposto (Continuação) 6
Regras de territorialidade 7
Facto gerador da exigibilidade do imposto 8
Isenções 9
Profissões isentas de imposto: 9
Prestações de serviços isentas de imposto: 9
Isenções 10
Taxas 11
Alterações de produtos com taxa mínima (6%) para taxa normal (23%) 11Apuramento do imposto 12
Regimes especiais 13
Dupla Tributação 14
Obrigações acessórias 15

Introdução

Este trabalho está no âmbito da disciplina de Legislação Comercial Fiscal e Laboral referente ao módulo 3- Noção do Direito Fiscal.
Nós vamos abordar o subtema do IVA, vamos dizer do que se trata e aprofundar este tema.
Esperamos que gostem do nosso trabalho

IVA- O que é?

IVAsignifica, Imposto sobre o Valor Acrescentado e é um imposto geral sobre o consumo, uma vez que incide sobre as transmissões de bens, as prestações de serviços e as importações.
Trata-se de um imposto plurifásico, porque é liquidado em todas as fases do circuito económico, desde o produtor ao retalhista. Sendo plurifásico, não é cumulativo, pois o seu pagamento é fraccionado pelos váriosintervenientes do circuito económico, através do método de crédito do imposto.

Um Imposto Indireto
Um Imposto Indireto
Atende à despesa efectuada e não ao rendimento.
Atende à despesa efectuada e não ao rendimento.

O IVA é:

O IVA é:

Recai sobre o valor acrescentado das sucessivas fases do circuito económico, desde da produção ao retalho.
Recai sobre o valor acrescentado das sucessivas fasesdo circuito económico, desde da produção ao retalho.
Um Imposto Plurifásico
Um Imposto Plurifásico

Um Imposto Neutro
Um Imposto Neutro
É liquidado pelos vários operadores económicos nas várias fases do circuito económico, mas só efectivamente suportado pelo consumidor final.
É liquidado pelos vários operadores económicos nas várias fases do circuito económico, mas só efectivamentesuportado pelo consumidor final.

Incidência do Imposto

Incidência Objectiva

Incidência

Incidência
Transmissão de Bens
Transmissão de Bens

Operações intracomunitárias efectuadas em território nacional.
Operações intracomunitárias efectuadas em território nacional.
Prestação de Serviços
Prestação de Serviços
Importação de Bens
Importação de Bens

Incidência do Imposto (Continuação)Incidência Subjetiva
O Código do IVA define os seguintes sujeitos passivos do imposto, que vamos dividir em secções:
1º Secção:
* As pessoas singulares ou colectivas que, de um modo independente e com carácter regular, exerçam as seguintes actividades:
* Actividades de produção;
* Comércio ou prestação de serviços;
* Actividades extractivas e agrícolas;
* Profissõeslivres.
2º Secção
* As pessoas singulares ou colectivas que, segundo a legislação aduaneira, realizem importações de bens.
* As pessoas singulares ou colectivas que, em factura ou documento equivalente, mencionem indevidamente IVA.
3º Secção
* As pessoas singulares ou colectivas que efectuem operações intracomunitárias, nos termos do regime do IVA nas transacções intracomunitárias.
4ºSecção
* O Estado e as demais pessoas colectivas de direito são sujeitos passivos do imposto quando exerçam algumas das seguintes actividades e pelas operações tributáveis delas decorrentes, salvo quando se verifique que as exercem de forma não significativa:
* Telecomunicações;
* Distribuição de água, gás e electricidade;
* Transporte de bens;
* Prestação de serviçosportuários;
* Transporte de pessoas;
* Transmissão de bens novos cuja produção se destina a venda;
* Operações de organismo agrícolas;
* Exploração de feiras e de exposições de carácter comercial;
* Armazenagem, cantinas;
* Radiodifusão e radiotelevisão.

Regras de territorialidade

O principio de territorialidade, diz-nos que o IVA incide em todas as transmissões de bens e...
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