Fgts Conceitos

...........................11 3.2.1 Conceito de Sociedade Limitada............................................................12 3.2.2 Responsabilidade dos Sócios.................................................................12 3.2.3 Constituição............................................................................................12 3.3 INVESTIMENTO........................................................................................13 3.3.1 Conceito de Juros Simples...................

(INSS, FGTS e IR) - Via Internet! OBJETIVO Demonstrar, de forma clara e didática, a correta realização de cálculos sobre folha de pagamento e rescisões contratuais, bem como, as incidências de contribuição previdenciária (INSS), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e imposto de renda retido na fonte (IRRF) sobre tais verbas. O Curso é destinado para pessoas iniciantes. PROGRAMA 1. Conceito - Direitos constitucionais 2. Salário - Formas - Encargos sociais (INSS e…

relações formais de emprego frente às mudanças e inovações no mundo do trabalho na atual conjuntura econômica. 1. Introdução. O presente estudo inicialmente faz uma análise dos componentes do custo total do trabalho, elucidando os diferentes conceitos de salário, encargos sociais e obrigações trabalhistas, uma vez que necessários para a compreensão das duas divergentes interpretações sobre os encargos sociais no Brasil, que concluem por percentuais de representação, para uma, de…

FGTS - ASPECTOS GERAIS O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, instituído pela Lei 5.107/1966, é regido pela Lei 8.036/1990 e alterações posteriores. Todos os empregadores ficam obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas na remuneração as parcelas de que tratam os artigos 457 e 458 da CLT (comissões, gorjetas, gratificações, etc.) e a…

concentrar em temáticas relativas ao Direito do Trabalho, tais como o FGTS, RAIS, PIS/PASEP e Medicina do Trabalho. Provavelmente você já ouviu falar destas temáticas e não será difícil para você estudá-las. Claro que é sempre importante o seu estímulo e entusiasmo pelo assunto. Sendo assim, não se esqueça de estar disposto para o estudo que se segue, ok? 1. FGTS – FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO Acredito que você deve saber que o FGTS surgiu em substituição ao regime celetista…

Maringá 10/04/2014 FGTS CONCEITO: Em 1967 foi introduzido no Brasil, ao lado da estabilidade, o regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, exatamente no primeiro momento histórico da flexibilização, como imposição do chamado Direito do Trabalho da emergência. Permitiu-se na constituição da republica de 1967, a coexistência dos dois regimes: o da estabilidade, prevista na CLT e o FGTS. Embora a lei n° 5.107/66 com vigência à partir de 1967, que criou o FGTS, o tenha…

Direito, pois é bastante amplo, merecendo estudo adequado e especial; contém doutrinas homogêneas, com conceitos gerais comuns e distintos dos conceitos formadores dos outros ramos do direito; e possui instituições peculiares, finalidade específica e em muitos países jurisdições especiais para dirimir os dissídios que lhe concernem (no Brasil os dissídios são apreciados pela Justiça do Trabalho) O conceito de autonomia resulta dos elementos característicos que permitem distinguir cada…

causa: aviso prévio, 13 salário proporcional; férias proporcionais com 1/3; liberação do FGTS com multa de 40%. Anotação da CTPS, guias CD/SD, TRCT. a.2) Pedido de demissão pelo obreiro: férias proporcionais, 13 salário proporcional. Aviso prévio: o empregado deve conceder o aviso prévio de 30 dias ao empregador, sob pena de ter descontado os salários correspondentes ao prazo respectivo. Não levanta o FGTS e não tem a multa de 40%. a.3) Distrato Figura possível abstratamente, mas sem…

Sumário Introdução 2 Conceito de Décimo terceiro salário 3 Provisão 4 Empresa que não faz provisão mensal do 13º salário 5 Prazo de Pagamento 5 Pagamento da 1ª Parcela do 13º salário 6 Pagamento da 2ª Parcela do 13º salário 6 Conceito de Férias 7 Apropriação 8 Direitos relativos à aquisição de férias 8 Apropriação mensal 10 Quitação de lançamentos 10 Baixa dos valores apropriados 11…

conflitos quanto ao prazo de prescrição do não recolhimento do FGTS, bem como um recurso extraordinário que está em julgamento no STF, devido a uma aparente contradição entre a Constituição da República e a lei do FGTS. Palavras-chave: Trabalhador. Empregador. Natureza Jurídica. Prescrição. ABSTRACT: This work intend to show the FGTS (a Brazilian labor security fund), its creation, the reserv fund formation to workers, the FGTS has become a kind of saving bank to be used in a case…