Fgts Conceitos

financiar habitação popular e saneamento básico. Visava assegurar aos empregados uma garantia pelo tempo de serviços prestado as empresas, mediante opção do empregado; Mais tarde deixou de ser opcional para ser regra, e um direito ao trabalhador. Conceito FGTS: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Uma poupança para o trabalhador ao contrário do que ocorria com a indenização. É um depósito bancário destinado a formar uma poupança para o trabalhador Quando dispensado sem justa causa. Que…

14/05/1982 e não optou pelo sistema do FGTS. A maior remuneração recebida foi no valor de R$2.000,00. Em 05/12/2012 Gilberto foi dispensado imotivadamente e tem dúvidas quanto à indenização do tempo de serviço. Na hipótese acima apresentada, explique como será calculada a indenização do tempo de serviço de Gilberto Cardoso. Justifique sua resposta. QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/FGV) Assinale a alternativa correta em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. (A) Durante a…

resolução (justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca), rescisão, factum principis, força maior, aposentadoria, morte do empregado. Homologação na terminação do contrato de trabalho. Prescrição e decadência. Indenização por tempo de serviço: FGTS. Estabilidade e garantia de emprego. Direito Coletivo do Trabalho: organização sindical e contribuições sindicais. Greve e lockout. OBJETIVO (S) GERAL (IS): - Conhecer as hipóteses de extinção do contrato de trabalho; - Identificar os…

FGTS E INDENIZAÇÃO TRABALHISTA FGTS O FGTS está presente no inciso III do art. 7º da CRFB, e é disposto pela Lei n. 8.036/90 e regulamentado pelo Decreto n. 99.684/90. Seu conceito é de “depósito bancário com a finalidade de formar uma poupança para o trabalhador, ocorrendo seu saque nas hipóteses previstas na lei, como no caso do empregado dispensado sem justa causa. De outa banda, servem os depósitos como forma de financiamento para que o empregado adquira moradia por meio…

SABER DIREITO- ROGERIO NEIVA- JUIZ DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO REGIME DE EMPREGO PÚBLICO- DIREITO DO TRABALHO APLICADO À ADMINISTRAÇÃO AULA 1- 18.10.10 Trata-se de tema complexo e de grande relevância. Noções e conceitos da organização administrativa. O estado é organizado a partir dos entes federados, que se materializam por meio das pessoas jurídicas de direito público (União, Estados, DF e Municípios). De nada adiantaria a sua instituição se não fosse estabelecido um modelo,…

POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS 1. Antecedentes (à CRFB/88) (A) Sistema Legal de Dispensa anterior ao FGTS - Indenização Proporcional; (Art. 477 e 478 – CLT). - Estabilidade Decenal. (Art. 492 – CLT) b) Criação do FGTS (Lei 5.107/66) Contribuição pelo Empregador = 8% *Sistema Operacional. c) Generalização do FGTS - CRFB, art. 7º, Inciso III (Clausula pétrea – Direitos Fundamentais). * Obrigatório para Trabalhadores urbanos e Rurais. 2. Natureza Jurídica e Conceito Natureza – 02…

Previdência Social, compreendendo o conjunto de informações destinadas ao FGTS e à Previdência Social. Para o FGTS, a GFIP é o conjunto de informações composto pela Guia de Recolhimento do FGTS - GRF e pelo arquivo SEFIP. A GRF é gerada e impressa pelo SEFIP após a transmissão do arquivo NRA. SFP (onde o NRA é o número do respectivo arquivo), pela Conectividade Social. GFIP também é o formulário papel utilizado para recolhimento do FGTS em caso de depósito recursal e empregador…

as relações laborativas, como: trabalho autônomo, avulso, eventual, voluntário, estágios, e ainda, o trabalho subordinado (emprego). Relação De Emprego (Stricto Sensu) – de trabalho subordinado, ou seja, de emprego como espécie do gênero 6.1 CONCEITO O art. 3º da CLT diz o seguinte: “Considera-se empregado toda física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Quatro são os elementos da tipificação da figura do…

260 Rsr H. Extras 100% 5/26 69,93 310 Adicional Noturno 20 36,36 270 Rsr Adic. Noturno 5/26 6,99 Total 2.964,69 Total 766,98 Líquido 2.197,70 Base INSS 2.498,02 Base IRRF 2.051,27 Base FGTS 2.498,02 FGTS 199,84 Funcionário: 0000002 - Merris Fernandes Admissão: 10/04/2010 Cargo: Gerente Caixa Salário: R$ 1.150,60 Dep.SF: 0 Dep. IRRF: 0 PROVENTOS DESCONTOS 001 Salário 30 d 1.150,60 981 Desc.…

JARAGUÁ CURSO BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO FGTS: FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO DOCENTE: OSMAR DOMINGOS DE BARROS DISCENTES: aldinei de souza pessoa ANDERSON ANDREW SANTOS SILVA MAYCON BLUNO ALVES MARCILIO NARA ARANHA RIBEIRO JARAGUÁ/GO 24 DE ABRIL DE 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 1 HISTÓRIA DO FGTS 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14…