Direito de trabalho com gabarito

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2 PLANO DE ENSINO – MATRIZ 108 / RJ E ESTADOS

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4 DISCIPLINA: DPR0280 – DIREITO DO TRABALHO II (COLETIVO)

CURSO: DIREITO
CURRICULO: 108
PERÍODO: 5
CARGA HORÁRIA: 66h/72 TEÓRICA: 66h/72 PRÁTICA: 0

5 EMENTA:

Férias. Aviso prévio e terminação do contrato: resilição, resolução (justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca), rescisão, factum principis, força maior,aposentadoria, morte do empregado. Homologação na terminação do contrato de trabalho. Prescrição e decadência. Indenização por tempo de serviço: FGTS. Estabilidade e garantia de emprego. Direito Coletivo do Trabalho: organização sindical e contribuições sindicais. Greve e lockout.

OBJETIVO (S) GERAL (IS):
- Conhecer as hipóteses de extinção do contrato de trabalho;
- Identificar os direitosassegurados aos empregados em cada uma das modalidades de encerramento do contrato de trabalho;
- Estudar os sistemas de proteção do emprego e as normas gerais e especiais de tutela do trabalho;
- Compreender a predominância do Direito coletivo frente o Direito individual do trabalho ante a sua repercussão social.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
- Identificar a necessidade de concessão aos empregados deum descanso anual (férias), analisando as regras gerais para a aquisição e concessão desse direito e os efeitos jurídicos na extinção contratual;
 
- Compreender a finalidade e as regras gerais da concessão do aviso prévio, identificando os direitos assegurados aos empregados, inclusive quanto ao aviso prévio, em cada uma das modalidades de extinção do contrato de trabalho;
 
- Compreender queas verbas trabalhistas são atingidas pela prescrição e saber que é necessário entender sua aplicação no âmbito trabalhista, inclusive no que tange à decadência;
 
- Analisar os mecanismos de proteção do emprego e saber que abrangem tanto a estabilidade ou garantia de emprego como também a indenização por tempo de serviço;
 
- Identificar as normas de proteção do trabalho da mulher e do menor,bem como as de segurança e medicina do trabalho, especialmente no que concerne ao trabalho em condições insalubre e perigosas inclusive a prevenção contra acidentes de trabalho;
 
- Analisar os conflitos coletivos de trabalho e as formas de solução desses conflitos especialmente por meio da negociação coletiva – convenções e acordos coletivos de trabalho
 
-  Compreender que greve é um direitogarantido aos empregados que tem por finalidade a obtenção de melhores condições de trabalho para a categoria profissional.

CONTEXTUALIZAÇÃO:

A disciplina Direito do Trabalho II tem por objetivo dar continuidade a explanação dos direitos garantidos ao empregado já iniciada em Direito do Trabalho I. A disciplina tem início com a análise do instituto das férias. Em seguida, é precisoidentificar os casos de cabimento de aviso prévio e cada modalidade de terminação contratual, eis que a forma de rompimento repercute diretamente nas verbas trabalhistas devidas ao empregado na extinção contratual. As peculiaridades trabalhistas no que se refere à prescrição e decadência também são objeto de estudo nessa disciplina, assim como a análise da indenização do tempo de serviço. Identificar ashipóteses de estabilidade e garantia de emprego constitui outra abordagem de grande relevância, pois representam um importante papel no conjunto de medidas sociais de proteção ao emprego. Encerrando a disciplina tem destaque o direito coletivo do trabalho, cuja finalidade é demonstrar a importância do papel do sindicato, o movimento associativista e os meios de negociação coletiva como forma depacificação dos conflitos coletivos. A importância dessa disciplina decorre não só da abordagem dos direitos assegurados a mais importante forma de trabalho como também do fato de os principais temas envolvidos estarem interligados entre si, o que desperta no aluno a capacidade de estabelecer relações e integrações contribuindo, sobremaneira, para o seu aperfeiçoamento e desenvolvimento, sendo...
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