Fgts Conceitos

Sirleide Alves de Souza Mastrochirico DIREITO DO TRABALHO Empregado Empregador Justa causa Aviso prévio Prazo para pagamento Verbas rescisórias, FGTS Seguro-desemprego Professora Andreia Tassiane Antonacci INDICE 1. INTRODUÇÃO 3 2. EMPREGADO 4 2.1. Conceito 4 2.2. Algumas espécies de empregados tem suas particularidades 4 3. EMPREGADO 5 4. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA 6 4.1.…

Conceito de FGTS Uma poupança aberta em nome do empregado, pela empresa. Mensalmente é depositado 8% do salário recebido no mês (salário + horas-extras + outros vencimentos - faltas/atrasos) nesta conta, que rende Juros e Atualização Monetária (JAM). Ao final de um ano estes depósitos equivalem a mais de um Salário Bruto. Em se tratando de contrato temporário de trabalho com prazo determinado, o percentual é de 2% (dois por cento), conforme dispõe o inciso II do art. 2º da Lei nº…

Portfólio 2 Guarulhos 2014 1 – Qual o conceito de estabilidade? Resposta: Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante e expressa em lei que permita sua dispensa. 2 – Quais as formas de estabilidade e quem tem direito à sua proteção? Resposta: Os empregados, urbanos e rurais, salvo os domésticos, não optantes do FGTS, que completaram dez anos de serviço na mesma empresa ou grupo

DIRETORIA CUSTOS TRABALHISTAS - MENSALISTA OPTANTE PELO SIMPLES Sobre um salário base em horas (%) (%) 13º salário 8,33% Férias 11,11% INSS 0,00% SAT 0,00% Sal.Educação 0,00% INCRA/SEST/SEBRAE/SENAT 0,00% FGTS 8,00% FGTS/Resc. (a partir de 01.10.2001) 4,00% Total Previdenciário 12,00% Previdenciário s/13º e Férias 2,33% SOMA BÁSICO 33,77% Salário/Mensal 20.000,00 Encargos sobre o salário mensal …

FGTS - HISTORIA O regime de estabilidade que defendia os interesses dos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa era regido pelo artigo 492 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) “O empregado que contar mais de 10 anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovado”. Na pratica esta lei não garantia a estabilidade, pois, assim que os empregados completavam nove anos de serviço…

adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. Podem ser descontados  contribuição sindical, uma vez por ano, no mês relativo a março contribuição previdenciária; adiantamentos; vales; pensão alimentícia; descontos legais (IR, FGTS); Aviso-Prévio; Vale-Transporte – até 6 % do salário do empregado; Danos causados pelo empregado  Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde de que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência…

pois na verdade o principal motivo da implantação do FGTS seria a extinção da estabilidade decenal, por isso foram apresentadas as seguintes sugestões : a) Quando da implantação do FGTS, seria criado ao mesmo tempo um seguro desemprego, que viria substituir a estabilidade decenal. A proposta não foi aceita. Contudo, bem mais tarde foi regulamentado, por lei, o seguro desemprego. b) Seria suprimida a estabilidade e entraria em vigor o FGTS. Também não obteve êxito. c) Manutenção…

DOMÉSTICO Silva Jardim 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 CONCEITO 3 TRABALHO DOMÉSTICO - DIRETOS GARANTIDOS 4 DIREITOS NÃO GARANTIDOS 5 FACULTATIVOS E IRREDUTÍVEIS 5.1 FGTS 5.2 SEGURO – DESEMPREGO 6 CONCLUSÃO 7 BIBLIOGRAFIA. 1 INTRODUÇÃO O presente instrumento tem por finalidade explicitar informações baseadas na lei n.5859/72 que trata sobre a profissão do empregado doméstico. Abordando o conceito sobre empregado doméstico, ou seja, quem é? Quais…

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 1 – INTRODUÇÃO, CONCEITO E TERMINOLOGIA Empregado e empregador se unem através de um contrato de trabalho que prevê obrigações mutuas:  para o empregado, obrigações de obediência, diligencia no serviço e fidelidade;  para o empregador, fornecer serviço, pagar salário, respeitar o empregado e cumprir as demais clausulas do contrato. No desenrolar das relações de trabalho comete ato faltoso a parte que deixa de cumprir essas obrigações. A justa causa se

MACEIÓ 2013 ANGELA MARIA COSTA AMBIENTE EMPRESARIAL Trabalho elaborado para a disciplina Portfólio Individual da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, com o objetivo de obtenção de conceito. MACEIÓ 2013 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO.................................................................................................4 2.DESENVOLVIMENTO.................................