Fgts Alimentos

rendimento tributável: I - as importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive a prestação de alimentos provisionais; II - a quantia de R$ 150,69 (cento e cinqüenta reais e sessenta e nove reais) por dependente; III - as contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;…

rendimento tributável: I - as importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive a prestação de alimentos provisionais; II - a quantia de R$ 150,69 (cento e cinqüenta reais e sessenta e nove reais) por dependente; III - as contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;…

habitualmente, pelos serviços executados por força do mesmo contrato. Acepção da palavra e terminologia SALÁRIO ( do latim “salarium”; sal “salis”. Do grego “hals” (sal era a forma de pagamento das legiões romanas, posteriormente óleo, animais, alimentos). VENCIMENTOS = professores, magistrados, funcionários públicos. SUBSÍDIOS = ultimamente para magistrados (artigo 95, III CF), cargos eletivos. HONORÁRIOS = profissionais liberais autônomos. SOLDO = militares.…

COMARCA DE ADAMANTINA, ESTADO DE SÃO PAULO ?????/, menor impúberes, neste ato representado por sua genitora ???? QUALIFICAR, por seus advogados in fine ???????, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS C.C. COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITA E LIMINAR PARA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISORIOS em face de ???????, pelos motivos que passa a expor: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA O requerente é pobre na verdadeira acepção jurídica do termo, não dispondo de recursos para pagar as…

demais países em relação à dispensa do trabalhador. Na primeira fase, o empregado tinha direito a estabilidade com dez anos de empresa, podendo ser dispensado com tempo inferior, mediante pagamento de indenização. Na segunda fase, foi instituído o FGTS como regime alternativo à estabilidade, permitindo a dispensa do trabalhador, mediante a liberação dos depósitos fundiários e pagamento de indenização de 10% sobre os referidos depósitos. Na terceira fase, há a disposição contida no inciso…

CLÁUSULA OITAVA - COMPROVANTES DE PAGAMENTO Fornecimento de comprovantes de pagamento contendo a identificação do empregador e, dis­criminadamente, a natureza e o valor das importâncias pagas e descontos efetuados, inclusive os recolhimentos do FGTS. CLÁUSULA NONA - DISCRIMINAÇÃO DA PARCELAS DO SALÁRIO CONTRIBUIÇÃO E DA RELAÇÃO DO SALÁRIO Por ocasião das quitações dos contratos de trabalho, salvo na hipótese de rescisão por justa causa, as empresas fornecerão contra recibo, o AAS para

Processo nº 1.919/00. NOME, qualificado nos autos do processo acima epigrafado, referente à EXECUÇÃO DE ALIMENTOS proposta por NOME, pelo Procurador do Estado infra-assinado, no mister de defensor público, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar JUSTIFICATIVA dos valores indevidamente cobrados a título de alimentos, nos seguintes termos. O título judicial exarado pelo douto Juízo da MM. 2ª Vara Cível da Comarca de Taubaté, que fixou

na Rua Brigadeiro Machado, nº 363, apto 67, Brás, CEP 03050-050, neste ato representado por sua progenitora MARIA EUNICE ROCHA, à presença de Vossa Excelência, por sua advogada que esta subscrevem (mandato incluso), propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS C/ PROVISÓRIO EM CARÁTER LIMINAR, com fulcro no art. 1.694 e ss., do CC, em face de EXXX, brasileiro, comerciante, portador da cédula de identidade RG nº XXX, residente e domiciliado nesta Capital do Estado de São Paulo, na Rua da…

INSS. Conectividade Social Certificado Eletrônico FGTS O aplicativo Conectividade Social é um canal eletrônico de relacionamento, desenvolvido pela CAIXA. A sua finalidade é a troca de arquivos e mensagens por meio da internet. O canal foi criado para ser utilizado por todas as empresas, ou equiparadas, que estão obrigadas a recolher o FGTS ou prestar informações à Previdência Social. Além de simplificar o processo de recolhimento do FGTS, reduz os custos operacionais, aumenta o…

EXCELENTÍSSIMA DOUTORA JUÍZA DA VARA DO TRABALHO DE SÃO LUIS -MA Autos n.º: 005/2013 Ação: Consignação em Pagamento. Requerente: ALMA GEMÊA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Requerido : CICRANO GRACO CICRANO GRACO, já qualificado nos autos supra, por seus advogados que a esta subscreve (doc.1), com endereço profissional à Rua Augusto Bailão, n.º 21, centro, nesta comarca, vem junto a douta Juíza, apresentar CONTESTAÇÃO, em relação à Ação de Consignação…