Fgts Alimentos

Improbidade 17 Desídia 17 Insubordinação e indisciplina 18 Abandono de emprego 18 Embriaguez habitual ou em serviço 19 Ofensa física ou moral 19 Conduta sexual 20 Violação de segredo da empresa 20 CONSEQUÊNCIAS DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA 20 FGTS 20 SEGURO DESEMPREGO 22 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 24 CONCEITOS E DEFINIÇÕES DA RESCISÃO CONTRATUAL Os direitos legais da rescisão contratual estão previstos do art. 477 ao 483 da CLT e cada artigo possui suas alíneas,…

assim continuar com a empregada, ora autora. Até a presente data a autora não recebeu suas verbas rescisórias, guias para soerguimento do FGTS e habilitação no Seguro Desemprego. E ainda não recebeu de volta sua Carteira de trabalho com as devidas anotações. Por fim, elucida a autora que a ré não cumpria regularmente com os depósitos na conta do FGTS, constando diversos meses sem que haja os referidos depósitos, conforme documentação anexa. DA RETENÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO …

fim, haja vista que a reclamante não estar recebendo remuneração até a presente data, conclui-se que fazem aproximadamente 3 meses sem o devido pagamento do salário. II– DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS Em breve análise dos extratos da conta vinculada ao FGTS (fls. **), observa-se que o empregador não depositou o percentual devido na conta bancária, por um período de XX meses. Entretanto, sabe-se que estes depósitos são de responsabilidade do empregador, como…

sobre o regulamento técnico de Boas Praticas para serviço de alimentação. A RDC 216/04 tem como o principal objetivo proteger a população, aperfeiçoando as ações de controle sanitário e proporcionar melhorias nas condições higiênico sanitárias dos alimentos preparados. E devem ficar atentos as normas que constam no estatuto do idoso. Para legalizar a casa de repouso é necessário procurar alguns órgãos competentes para retirar as devidas inscrições como: registro na junta comercial; no…

Rúcula R$ 242,36 25/08/2014 Venda à prazo, dentro do estado, através de NFP, de todo o estoque para recebimento em 23/09. Preço de venda: Alface, Agrião, Almeirão e Rúcula: R$ 2,05 / Cheiro Verde R$ 1,80 / Couve: R$ 1,90. D- Clientes – Aurora Alimentos R$ 8.990,50 C- Receita com Vendas de Produtos R$ 8.990,50 D- Custo dos Produtos Vendidos R$ 1.578,77 C- Produto Acabado – Pés de Agrião R$ 90,08 C- Produto Acabado – Pés de Alface R$ 851,87 C- Produto Acabado – Pés de Almeirão…

AUTOR: CINTIA HELENA GONÇALVES LIMA RÉ: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos vinte e dois dias do mês de março de 2012, às 15h03, na sala de audiências desta Vara do Trabalho, sob a presença da Juíza do Trabalho Substituta, Dra. NORMA GABRIELA OLIVEIRA DOS SANTOS MOURA, foram apregoados os litigantes: CINTIA HELENA GONÇALVES LIMA, reclamante, e ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, reclamada. Ausentes as partes. Conciliação prejudicada. Submetido

vínculo matrimonial e foi fixado alimentos no percentual de 15% (quinze por cento) em favor do menor, conforme se depreende do ofício em anexo. Av. Barão de Studart, 2500, sala 504, Joaquim Távora, CEP 60.120-002, Fortaleza/CE. Contato: (85) 8871-5309/(85) 97100654 – e-mail: tclucena@bol.com.br Tal decisão sempre foi cumprida pelo genitor do menor, porém, ele foi demitido e, quando foi sacar as verbas referentes ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), 15% (quinze por…

Ao analisarmos o Edital e a Lei nº 8.666/93 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que instituiu as normas para licitações e contratos da Administração Pública podemos perceber que a licitante IBANEZ E SAMMOUR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME cumpriu com o Edital conforme restará demonstrado ao final. I. DO CONTRATO SOCIAL APRESENTADO A presente licitação realiza-se pela modalidade da tomada de preços que, nos termos do § 2º, do artigo 22 da Lei n°. 8.666/93,…

assistência judiciária gratuita para distribuir a presente ação. No caso da impossibilidade de ser deferido o beneficio, requer seja determinado o pagamento das custas processuais somente no final da ação. II- DOS FATOS 1- A razão dos alimentos era a presença de filhos menores que permaneceram sob a guarda e cuidados da mãe, circunstância que hoje não mais se justifica, uma vez que todos já são maiores, formados e com rendimentos substanciais para custear com as próprias…

Nº992/2012 em 05/03/2012; 6º) (05/04/12) - Compra de mercadorias para revenda no valor de R$ 20.000,00 à Vista, conforme nota fiscal nº 922 da empresa WMM Alimentos Ltda; 7º) (10/04/12) - Compra de mercadorias para revenda no valor de R$ 115.000,00 à prazo, sendo 30, 60 e 90 dias, conforme nota fiscal nº 923 da empresa WMM Alimentos Ltda; 8º) (16/04/12) - Depósito em C/C. Banco Itaú S/A, no montante de R$ 165.000,00, conforme comprovante de depósito nº 448; 9º)…