Fgts Alimentos

não for recolhida pela empresa ao INSS nos prazos legais, configurará crime de apropriação indébita previdenciária. Portanto, o valor do encargo do empregado não faz parte do custo ou despesa da empresa. Contribuição ao FGTS O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um encargo social a cargo da empresa incidente sobre a folha de salários. A alíquota é de 8% sobre a remuneração. TABELAS A SEREM UTILIZADAS NA AVALIAÇÃO Tabela da Previdência Social Salário…

nascido em xxxxxxxxxx Vale ressaltar, que o último é possuidor de uma enfermidade que o impossibilitará pelo resto da vida de exercer atos da civil, conforme laudo médico e exame anexos, motivo pelo qual, o cônjuge varão se comprometerá a prestar alimentos de forma vitalícia, ou seja, ainda que atingida a maioridade civil. IV - Dos Bens O casal divorciando durante o casamento realizou uma acessão de 6 (seis) cômodos, atualmente dividido de fato, no terreno do pai do cônjuge…

técnico de Boas Praticas para serviço de alimentação. A RDC 216/04 tem como o principal objetivo proteger a população, aperfeiçoando as ações de controle sanitário e proporcionar melhorias nas condições higiênicas sanitárias dos alimentos preparados. Devem também ficar atento as normas que constam no estatuto do idoso. Para legalizar a casa de repouso é necessário procurar alguns órgãos competentes para retirar as devidas inscrições: Registro…

manipulação de alimentos, comunicação, iniciativa, agilidade. Sexo e idade: Masculino entre 20 a 35 anos. Jornada de trabalho: Dás 07h30min ás 19h30min com intervalo de 2 horas para almoço. DESENHO DE REMUNERAÇÃO: OPERADOR DE CAIXA: * Remuneração oferecida: * Salario base R$ 701,73 * Quebra de caixa R$ 119,34 * Recolhimento do FGTS, 13ºsalario, Férias. AUXILIAR ADMINISTRATIVO: * Remuneração oferecida: * Salario base R$ 701,73 * Recolhimento do FGTS,…

Capítulo I Lei de Alimentos Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968 Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. A ação de alimentos é de rito especial, independente de prévia distribuição e de anterior concessão do benefício de gratuidade. § 1º A distribuição será determinada posteriormente por ofício do juízo, inclusive para o fim de registro do feito. §…

para o cálculo do aviso prévio, férias integrais e proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional, referentes ao período de todo pacto laboral descrito no item I desta, 13º salários integrais e proporcionais, R.S.R., descansos remunerados laborados e FGTS, consoante os Enunciados 151, 45, 172 e 63, todos do TST. III - DA CESTA BÁSICA Percebia o reclamante, ainda, desde sua admissão, cesta básica, sem custo, para si. Assim lhe era concedida 1 cesta básica mensal, no valor…

Calculo mensal Alíquita ( %) Parcela a Deduzir Até R$1.787,77 - - De R$1.787,77 a R$2.679,29 7,5% 134,08 De R$2.679,29 a R$3.572,43 15% 335,03 De R$3.572,43 a R$4.463,80 22,5% 602,96 Acima de R$4.463,81 27,5% 826,15 5.1.7.FGTS: Representa uma despesa para a empresa, pois consiste em recolher 8% sobre o valor bruto da folha de pagamento à Caixa Econômica Federal em nome dos empregados. Funciona como uma poupança para os funcionários, cujos depósitos são…

residente na Rua Paulo Di Favari, 732, Vila Caminho do Mar, São Bernardo do Campo - SP, CEP: 09618-100, vem, por meio de seus advogados que esta subscrevem (Doc. 1 – Procuração), respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, observando-se o procedimento especial previsto na Lei nº 5.478/68 (artigo 13), em face de KAUANY DOS SANTOS RIBEIRO e GABRIEL DOS SANTOS RIBEIRO, representados por sua genitora DÉBORA DOS SANTOS ANDRADE RIBEIRO, brasileira,…

entanto a folha de pagamento se manterá a mesma no mês seguinte, pois, não houve alteração contratual, nem rescisões e nenhum aumento de salário, levando-se em conta que a mesma terá um primeiro ano difícil. FUNCIONÁRIO FUNÇÃO SALARIO BRUTO SAL FAM INSS FGTS CONT SIND SALARIO LIQUIDO João da Silva Entregador 400,00 400,00 Maria Helena Borges Operador de Caixa 724,00 24,66 57,92 57,92 690,74 Kátia Pereira Operador de Caixa 724,00 24,66 57,92 57,92 690,74 Wesley Serviços Gerais…

trabalhadores, que desde o inicio do século lutavam por um minimo de dignidade no trabalho, pois até então não tinham nenhum amparo ou benefício social. Historia do trabalho No passado, o homem trabalhava para produzir o que consumia, seja em roupa, alimentos ou moradia. Ao construir as primeiras sociedades, ou povos, o trabalho era recompensado por mercadorias (escambo), como uma espécie de troca. Até então, era possível obter trabalho através de uma simples conversa, sem exigir…