Direitos Trabalhistas De Representantes Comerciais

LOBO- OAB n°0001 REPRESENTAÇÃO COMERCIAL A) Há risco de os representantes buscarem o reconhecimento de um vinculo de emprego, desconsiderando-se o contrato formalmente firmado em virtude de todos os contratados terem 10 anos de trabalho ininterruptos do contrato de serviços? ORepresentante Comercial, possui autonomia própria e não está sujeito ao percebimento de Direitos Trabalhistas. O contrato de representação comercial é regulado pela Lein.º 4.886, de…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE REPRESENTACAO COMERCIAL Pelo presente instrumento particular em que são partes, de um lado, OFFICER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA S/A, com sede na cidade de São Paulo inscrita no CNPJ/MF sob nº 71.702.716/0001-89, sediada na Avenida General Valdomiro de Lima, 833 – Jabaquara , denominada simplesmente de REPRESENTADA, e de outro lado, NOME, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portador da Cédula de Identidade RG nº…

distintos segmentos do direito há exemplos marcantes de contratos de atividade. No Direito Civil, as figuras contratuais da prestação de serviços (locação de serviços), da empreitada e ainda do mandato; no Direito Agrário/Direito Civil, as variadas figuras de parceria agrícola e pecuária; no Direito Comercial, a figura da representação mercantil. No plano do Direito Civil e Comercial, em conjunto, podese ainda mencionar a figura contratual da sociedade. A área jurídica trabalhista…

econômico, denominado MERCOSUL, composto atualmente por Estados membros (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e estados associados, Chile, Bolívia, entre outros. Entretanto, muitos são os problemas do MERCOSUL, sendo um dos maiores a questão trabalhista. Toda a América Latina, do México ao Uruguai, enfrentam problemas sócio-econômicos desde a sua colonização pela Espanha e Portugal, chegando ao século XXI, com milhões de excluídos, analfabetos sem qualificação profissional, camponeses…

distintos segmentos do direito há exemplos marcantes de contratos de atividade. No Direito Civil, as figuras contratuais da prestação de serviços (locação de serviços), da empreitada e ainda do mandato; no Direito Agrário/Direito Civil, as variadas figuras de parceria agrícola e pecuária; no Direito Comercial, a figura da representação mercantil. No plano do Direito Civil e Comercial, em conjunto, podese ainda mencionar a figura contratual da sociedade. A área jurídica trabalhista…

DIREITO DO TRABALHO Aula 3 – Relação de Trabalho e Relação de Emprego NOME DA DISCIPLINA Conteúdo Programático desta aula  Principais características da Relação de Trabalho e da Relação de Emprego;  Espécies de Trabalhadores; Características; NOME DA AULA – AULA1 NOME DA DISCIPLINA RELAÇÃO DE TRABALHO X RELAÇÃO DE EMPREGO RELAÇÃO DE TRABALHO RELAÇÃO DE EMPREGO NOME DA AULA – AULA1 NOME DA DISCIPLINA A CIÊNCIA DO DIREITO ENXERGA CLARA DISTINÇÃO ENTRE RELAÇÃO DE…

CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL QUE FAZEM, pelo presente instrumento particular, passado nesta cidade de Mandaguaçu, Estado do Paraná: RAUL E BRENO DISTRIBUIDORA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.765.968/0001-62, com sede na Via Marginal, BR 376, KM 157, nº 67, Parque Industrial Prefeito Hilton A. Mendes, na Cidade de Mandaguaçu, PR, neste ato representada por seu representante legal MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA BARBOSA, inscrito no CPF sob nº…

GUILHERME Advogados Associados DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO NA RELAÇÃO COM O REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO por Priscilla Bitar D’Onofrio Sócia de Almeida Guilherme Advogados e Natalia Barbieri Bortolin Advogada de Almeida Guilherme Advogados SUMÁRIO: I. Introdução; II. Da figura do representante comercial; III. Do vínculo de emprego; IV. Do contrato de trabalho e do contrato de representação comercial; IV (i). Da subordinação; IV (ii). Dos indícios específicos para…

O Direito do Trabalho. Transcrevemos o texto sobre o assunto constante da obra de Sérgio Pinto Martins, Instituições de Direito Público e Privado, 9ª edição, São Paulo, Atlas, 2009, folhas 388/391: “Direito do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado a situações análogas, que visa assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas (MARTINS, Sergio Pinto

RESPONSABILIDADE CIVIL E SOCIAL DA EMPRESA PERANTE ATOS DE SEUS REPRESENTANTES NO CASO DE ASSEDIO SEXUAL E OS MEIOS DE PROVAS CABIVEIS NESSE TIPO DE PROCESSO. INTRODUÇÃO A idéia de delito está ligada à responsabilidade do agente desde os dos tempos primórdios, quando era aplicada a Lei de Talião “olho por olho dente por dente”. Mas a partir da Lei das XII Tábuas (Roma) foram se aprimorando alguns dos princípios de responsabilidade e do desenvolvimento destes e da necessidade…