Direitos Trabalhistas De Representantes Comerciais

RESUMO - PRIMEIRA PROVA – DIREITO EMPRESARIAL. NOÇÕES DO DIREITO EMPRESARIAL. ORIGEM – Comercium (comprar para vender). Toda e qualquer atividade de compra e venda, ter alguma coisa com a finalidade de vendê-la. É essa a origem do direito comercial, a necessidade de um corpo normativo que regulasse as atividades de compra e venda. TRIPLICE SIGNIFICAÇÃO – 1. Geral – Relações ou comunicações entre pessoas (cambio ou permuta). 2. Econômica – circulação de riquezas (necessidades…

Exercícios - Direito do trabalho 11/09/2014 1 - (FCC – 2009 – TRT7 (CE) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Acerca dos princípios que informam o Direito do Trabalho, pode-se afirmar que: a) O empregador pode reduzir o salário de seus empregados, desde que 75% deles concordem com tal redução, independentemente de negociação com a entidade sindical da categoria. b) É lícita a redução dos salários dos empregados da empresa, desde que disposta em Convenção ou Acordo Coletivo.…

SÃO PAULO Jose, brasileiro, casado, nascido em 06 de Agosto de 1960, gerente comercial, portador da CTPS nº, série: /SP, do RG nº:, inscrito no CPF/MF nº:, inscrito no PIS nº:, filho Rosa e Jose, residente e domiciliado Av.Jose, 000 – Chácara Itu, São Paulo – SP, CEP 0000-000, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO Em face de INDUSTRIA E COMERCIO DE LTDA, devidamente inscrita no…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS ROTINAS TRABALHISTAS E SUA CONTABILIZAÇÃO Gramado 2012 ROTINAS TRABALHISTAS E SUA CONTABILIZAÇÃO Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de - Legislação e Prática Trabalhista, Contabilidade Introdutória, Cenários Econômicos, Psicologia Organizacional e Matemática Financeira II Profª.…

Direito Coletivo do Trabalho 1ª Aula: Denominação. Definição. Conteúdo. Função. Conflitos Coletivos de Trabalho e Formas de Resolução. Autonomia. Princípios. 1. Denominação:  Existência de denominações diversas desde o surgimento deste ramo jurídico no século XIX.  Denominações Ultrapassadas: a) Direito Industrial: pressupõe regras, princípios e institutos que não integram a seara trabalhista (Ex: Direito Comercial, Direito Financeiro, Direito Tributário, etc) e não…

contextualizar o aparecimento do Direito do Trabalho, a necessidade da Intervenção do Estado e a organização dos Poderes do Brasil. Em um segundo momento, a Justiça do Trabalho em Minas Gerais, mais precisamente em Belo Horizonte, onde faremos uma breve contextualização local para depois analisarmos algumas fotos e documentação obtidas através de visita ao Museu do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região. 1.1 -BREVES RELATOS: HISTÓRICO DO DIREITO DO TRABALHO…

também, a sua pessoa, ocorrendo aprisionamento, escravização e até morte como sanção àqueles que não pagavam suas dívidas. Tal fato pode ser observado nas legislações das antigas civilizações: Índia (Código de Manu), Egito, Judeus e Grécia. Com o Direito Romano, a execução das dívidas começou a ter alguma aparência com o sistema atual. Por exemplo, através da bonoruim distractio, os bens do devedor eram administrados por um curador nomeado pelo pretor e, posteriormente, vendidos a…

seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes. TRABALHO ACADÊMICO DE DIREITO ADMINISTRATIVO PROF: SÍRLEY 4° PERIODO 3 PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. Segundo a autora Di Pietro (2007, p.334), trata-se de princípio essencial cuja inobservância enseja nulidade do procedimento. Além de…

comentários, referente a falência, que segundo Fábio Ulhoa “ é a execução concursal do devedor empresário” o direito falimentar é o conjunto de regras jurídicas pertinentes à execução concursal do devedor empresário, que não é aplicado ao devedor civil. Para que seja decretada a falência é necessária uma sentença declaratória proferida por um juiz de direito onde uma empresa ou sociedade comercial se omite em cumprir com determinada obrigação patrimonial e então tem seus bens…

ENTREGUEM AOS CUIDADOS DO RECEBIMENTO EM CASOS DE CONFIRMAÇÃO DE PAGAMENTO FAVOR ENTRAR EM CONTATO ATRAVÉS 0800-554084 APÓS A CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DO MATERIAL OU SERVIÇO DESCRITOS NESTE PEDIDO DE COMPRAS (CONSIDERANDO TODAS AS CONDIÇÕES TÉCNICAS E COMERCIAIS), NÃO PODERÁ HAVER EM HIPÓTESE ALGUMA O REFATURAMENTO DA MERCADORIA/SERVIÇO TENDO COMO BASE O MESMO NÚMERO DE PEDIDO DE COMPRA. CASO TAL FATO ACONTEÇA SERÁ DE TOTAL RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. HÁ INCIDÊNCIA DE INSS CONFORME…