Direito empresarial

RESUMO - PRIMEIRA PROVA – DIREITO EMPRESARIAL.

NOÇÕES DO DIREITO EMPRESARIAL.

ORIGEM – Comercium (comprar para vender). Toda e qualquer atividade de compra e venda, ter alguma coisa com a finalidade de vendê-la. É essa a origem do direito comercial, a necessidade de um corpo normativo que regulasse as atividades de compra e venda.

TRIPLICE SIGNIFICAÇÃO – 1. Geral – Relações ou comunicações entre pessoas (cambio ou permuta). 2. Econômica – circulação de riquezas (necessidades do consumo público). 3. Jurídica – Atos mercantis habituais com o objetivo de lucro, e que sejam lícitos. O objeto de comercio deve ser completamente lícito.

Obrigações do empresário:

Garantir a qualidade do produto.

Responsabilidade ambiental.

Autorização do estado para funcionamento.

Obs.: A atividade empresarial se configura como sendo “habitual” e buscando obter lucratividade.

EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO.

PRIMEIRA FASE – ESCAMBO. Troca de mercadoria por mercadoria, onde não se conhecia o conceito de “moeda”. Havia o inconveniente de não conseguir atribuir valores às mercadorias da forma devida, não havendo um valor fixo. O valor era fixado de acordo com as necessidades dos indivíduos.

SEGUNDA FASE – Surgimento da moeda como unidade padrão de valoração. Passou-se a atribuir um valor monetário às mercadorias.

TERCEIRA FASE – é o período ou fase do crédito sob forma abstrata, que se baseava inteiramente na confiança mútua entre os indivíduos, sem quaisquer formalidades ou documentos. Mas também se poderia manifestar como crédito formal, configurado como palavra transformada em documento. O terceiro momento é justamente essa abstração de valores, convertidos em crédito. O elemento intrínseco ao crédito é exatamente o PRAZO DE PAGAMENTO.

CARACTERÍSTICAS DO DIREITO EMPRESARIAL:

Simplicidade – É um direito dispensa formalismos extremos. Não há muitos formalismos nas relações comerciais, isso, em se falando de relações mais simples,