Direitos Trabalhistas De Representantes Comerciais

FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS DIREITO – 4º Semestre “A” DARIO MORAIS RA 4215795748 DOUGLAS PEDROMILO RA 3786777394 GÉLISSY DE A. REIS 3715677054 LUCAS RODER RA 1299484724 MARCEL ITACARAMBI RA 4437879914 MARIANNY RIBEIRO RA 3226041807 Esta atividades foram desenvolvidas na disciplina de Direito do Trabalho II, como parte da 1º,2º,3º e 4º das ATPS, sob a orientação do professor LEONARDO PEIXOTO DE AZEVEDO. RONDONÓPOLIS-MT Novembro-2013 Questão

cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive obrigações acessórias; c) ao credito e ao mercado, inclusive quanto à preferência as aquisições de bens e serviços pelos poderes públicos (licitações), à tecnologia, ao associativismo e às regras de inclusão. O COMITE GESTOR DO SIMPLES NACIONAL É VINCULADO A QUEM E COMO É COMPOSTO: É vinculado ao Ministério da Fazenda e é composto por: Dois representantes da Secretaria da Receita Federal, Dois Representantes da…

sociedade em relação ao Estado”. INTERNACIONAL O Governo Argentino cria uma nova unidade de assistência para a defesa arbitral. ARBITRAGEM A Cláusula Arbitral e a Boa-Fé. 1 2 3 4 ÓRGÃO EXECUTOR CACB – Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil Luiz Otávio Gomes Presidente José Geminiano Jurema Vice- Presidente para Mediação e Arbitragem Ancelmo de Oliveira Diretor Financeiro Renato Rossi Superintendente CÂMARA BRASILEIRA DE MEDIAÇÃO E…

A TUTELA JURISDICIONAL DIFERENCIADA DOS CONFLITOS TRABALHISTAS Edna Raquel R. S. Hogemann SUMÁRIO: 1. Introdução. - 2. Em busca de soluções alternativas – o papel da OIT. - 3. Os métodos alternativos. - 4. A experiência internacional na solução dos lítigios trabalhistas. - 4.1. Nos Estados Unidos - 4.2. Na Argentina. - 4.3. Na Alemanha. - 4.3.1. A internacionalização da experiência alemã na solução de conflitos laborais - 4.4. Em Portugal. - 4.5. Na França -…

FUNDAÇÃO ARMANDO ÁLVARES PENTEADO FACULDADE DE DIREITO CRÉDITOS TRABALHISTAS NA FALÊNCIA Ronaldo Hotta Perez SUMÁRIO Introdução................................................................................................................. Conceito do Crédito Trabalhista na Nova Lei de Falências...................................... Privilégios dos Credores Trabalhistas no Processo de Recuperação Judicial......... Representação na Assembléia de Credores..............

empresarial. LEGISLAÇÃO: A franquia é regulada pela lei 8.955/94 e definida no seu art 2º: Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detido pelo franqueador, mediante remuneração direta ou…

RESUMO Este trabalho representa o hipotético estudo realizado pela contratada Consulting para a contratante Software Developer. Através desta relação comercial fictícia, será possível colocar em prática os conhecimentos aprendidos durante o semestre do curso de Tecnologia da Informação nas áreas de Administração de Banco de Dados, Ética e Legislação e Matemática Aplicada. Trata-se de uma análise feita pela Consulting, por encomenda da Software Developer, de alguns problemas…

A terceirização é um tema amplamente debatido nas últimas décadas, principalmente em razão do crescimento dos direitos sociais e econômicos com o advento da Constituição Federal de 1988, onde o Estado ampliou o rol de suas atribuições, assumindo papel fundamental em diversos setores, como o comercial e industrial, criando para isso um maior número de estatais e fundações. Porém, ante o crescimento desmesurado da máquina estatal, a qual passou a atuar em vários setores da vida social, e a enorme

Comentários ao Direito de Empresa Dr. Sinval Moraes Sumário Teoria dos atos de comércio 3 Teoria da empresa 3 Empresário 3 Nome empresarial 4 Caraterísticas que distinguem o Direito Comercial no Âmbito do Direito Privado 4 Fontes formais do Direito Comercial 4 Condições para o exercício da atividade empresarial 5 Condições para o Exercício da Atividade Empresarial 5 Estabelecimento Comercial 6 Sociedades 8 Sociedades Personificadas e Não Personificadas 9…

Vossa Excelência, para ajuizar, pelo Rito Comum, com supedâneo nos arts. 787 c/c 840, § 1º., da CLT, a apresente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, contra VAREJISTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Zeta, nº. 0000, em Porto Alegre(RS) – CEP nº. 55444-33, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 00.111.222/0001-33, em razão das justificativas de ordem fática e de direito, tudo abaixo delineado. 1 – SUCINTAS CONSIDERAÇÕES FÁTICAS CLT, art. 840, § 1º O Reclamante foi…