Direito

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2004
ANO l NO 6

ENTREVISTA Marco Maciel, o pai da Lei de Arbitragem : “ É um passo decisivo na emancipação da sociedade em relação ao Estado”.

INTERNACIONAL O Governo Argentino cria uma nova unidade de assistência para a defesa arbitral.

ARBITRAGEM A Cláusula Arbitral e a Boa-Fé.
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ÓRGÃO EXECUTOR CACB – Confederação das Associações Comerciais eEmpresariais do Brasil Luiz Otávio Gomes Presidente José Geminiano Jurema Vice- Presidente para Mediação e Arbitragem Ancelmo de Oliveira Diretor Financeiro Renato Rossi Superintendente CÂMARA BRASILEIRA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM EMPRESARIAL – CBMAE Embaixador João Baena Soares Presidente do Conselho Consultivo Mariana Burger Diretora Operacional Maurício Gomm Diretor Técnico Amanda Reis Secretáriade Procedimentos Corpo Técnico: Alexandre Ávila Ilza Gonçalves Jeane Duarte

Redação Editora Geral: Katiuscia Sotomayor Equipe: Fernanda Velloso Hellen Monique Menezes Marcus Vinícius Povoa Victor Levino Hirakuri Colaboraram nesta edição: Betina Gunther Frederico Godoy Selma Lemes Tereza Furman Waldo Wanderley DCI – Diário do Comércio e Indústria Gazeta Mercantil Valor Econômico Diagramação:LUCCA Projetos Gráficos LTDA. SCLN 201 Bloco B Lj. 25 70832-510 - Brasília - DF Fone 55 61 327-7662 http://www.luccapg.com.br

Setembro de 2004. Oito anos de existência da Lei 9307/96. Será que já podemos cantar : “ Parabéns pra você”? Será que já entrou na idade da razão? O que falta para atingir a maturidade? Sem qualquer dúvida, falta pouco, porém este pouco, se constitui em alguns obstáculosdifíceis, mas possíveis de serem transpostos. Cabe a todos que estão comprometidos com a consolidação dos métodos extrajudiciais de solução de controvérsias contribuir para a grande comemoração. A transposição do maior obstáculo se caracterizará com a aprovação da emenda da reforma do judiciário, quando deverá ser admitida a arbitragem em contratos públicos. Ao mesmo tempo, é preciso um esforço detodos para que os empresários de todos os segmentos e suas assessorias, independentemente do porte da empresa, tenham conhecimento das vantagens da mediação e arbitragem para o sucesso de seu negócio. O acesso à mediação e à arbitragem é uma questão de cidadania e justiça social. Quando forem atingidos estes patamares, os vendedores de carteiras de juízes arbitrais e cursos de ética duvidosa,enfim, os aproveitadores da boa-fé, serão banidos do mercado, por uma seleção natural, decorrente do conhecimento do processo. Aí sim, pode-remos continuar a cantar, cada vez mais forte e em uníssono: Parabéns pra você, muitos anos de vida, com muitas felicidades para aqueles que usufruíram de seus benefícios!
José Geminiano Jurema, Vice-presidente da CACB para mediação e arbitragem

ARBITRAGEMCOMERCIAL - GUIA PRÁTICO PARA O CIDADÃO, de Fernando Marcondes A obra apresenta a arbitragem comercial como uma maneira alternativa de solucionar conflitos de natureza civil e comercial sem a utilização do Poder Judiciário. O objetivo do livro é esclarecer a todos, leigos e profissionais, como a arbitragem pode ser simples e eficaz. O autor busca provocar a sociedade a debater sobre a viabilidade decriação de centros de arbitragem voltados ao atendimento de questões de menor expressão financeira, de modo a levar mais pessoas a este beneficio.
Sobre o autor: Fernando Marcondes, mestrado em direito civil, atua como árbitro e advogado em processos de arbitragem. Estuda arbitragem com profundidade, ministrando aulas e realizando palestras de divulgação sobre o tema por todo o Brasil.

SCS Qd.03 Bloco A, 126 – Edifício CACB 70313 – 916 – Brasília – DF Fone 5561 321-1311 Fax 5561 224-0034 http://www.cacb.org.br http://www.cbmae.com.br

Editora Códex F-QM Editores Associados LTDA. Alameda Ministro Rocha Azevedo, 456 - 9º andar 01410-000 - São Paulo - SP - Brasil Tel: +55 11 3061-1446

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