Direito de empresa

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Comentários ao Direito de Empresa
Dr. Sinval Moraes
Sumário
Teoria dos atos de comércio 3
Teoria da empresa 3
Empresário 3
Nome empresarial 4
Caraterísticas que distinguem o Direito Comercial no Âmbito do Direito Privado 4
Fontes formais do Direito Comercial 4
Condições para o exercício da atividade empresarial 5
Condições para o Exercício da Atividade Empresarial 5Estabelecimento Comercial 6
Sociedades 8
Sociedades Personificadas e Não Personificadas 9
Sociedade Simples 11
Sociedade Simples 12
Administração da Sociedade Simples 13
Responsabilidade dos Sócios da Sociedade Simples 13
A morte do sócio na sociedade simples 14
A Dissolução da Sociedade 14
Sociedade Cooperativa 15
Sociedades em Nome Coletivo 16
Sociedade em Comandita Simples 17Sociedade em Comandita Por Ações 18
Sociedade Limitada 18
Sociedade Anônima 19
Responsabilidade Limitada 22
Fundações 23
Contratos de Colaboração 24
Faturização ou Factoring 26
Franquia ou Franchising 27
Contratos Bancários 28
Alienação Fiduciária em Garantia 30
Arrendamento Mercantil ou Leasing 31
Propriedade Industrial 32
Títulos de Crédito 33

Teoria dos atos de comércioO Código Comercial de 1850 adotava a teoria dos atos de comércio, que valorizava a atividade comercial em si, de forma a resguardar sua figura central que era o comerciante. Considerava-se comerciante toda pessoa capaz que praticava profissionalmente atos de intermediação de mercadoria, com o intuito de lucro.
Teoria da empresa
Surge na Itália em 1942 e tem como fundamento a atividade econômicae sua organização, buscando ampliar a esfera de atuação da atividade comercial, não se restringindo a pessoa do comerciante e com traços de impessoalidade.

Assim conceitua-se empresa como atividade econômica exercida de forma habitual e organizada com vistas à produção ou a circulação de bens ou de serviços.

A atividade de empresa pode ser exercida por pessoa física (empresário individual)ou por pessoas jurídicas (sociedade empresária)
Empresário
O Código Civil define em seu artigo 966 o empresário como sendo aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.

a) Profissionalismo
a.1) Habitualidade
a.2) Empresarialidade (comando / maestro)
a.3) Monopólio das informações dos bens e serviços (Domínio dasinformações)

b) Atividade
Se empresário é o profissional que desenvolve atividade econômica organizada, então empresa é a atividade de produzir ou fazer circular bens ou serviços

c) Econômica
A atividade empresaria é econômica no sentido de buscar lucro para quem a explora. O lucro pode ser o objeto da produção ou da circulação de bens ou serviços, ou apenas instrumento para alcançar outrasfinalidades.

d) Organizada
A empresa é uma atividade econômica organizada que articula os 4 fatores de produção que são: Capital, mãode-obra, insumos e a tecnologia

e) Produção
Fabricação, confecção ou cultivo
Circulação : É a entre dos bens ao seu consumidor final.

Nome empresarial
O nome empresarial se divide em três categorias distintas:

a) Firma individual
É a própria assinaturado empresário, e, portanto somente pode ter por base o seu nome civil seguido ou não do ramo de atividade, como por exemplo: João Carlos Comércio de Doces.
O Artigo 1163 do Código Civil, diz que a firma individual deve ser única e caso haja algum nome semelhante já registrado o pretendente deverá acrescentar alguma palavra que faça distinção do nome já existente.

b) Firma coletiva ou razãosocial
Esta categoria empresarial somente pode ter por base um dos nomes dos sócios que integram a sociedade, acrescidos ou não da atividade desenvolvida. Exemplo : Santos e Ribeiro Comércio de Doces Ltda.

c) Denominação
A chamada denominação tem por base um nome escolhido pelos sócios e se constitui na forma mais comum de identificação das sociedades empresariais.
Caraterísticas que...
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