Direitos de empresa

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|TEMA: DIREITOS DE EMPRESA | |
|ÁREA DO CONHECIMENTO: CONTABILIDADE |2013 |
|SUB-ÁREA DE CONHECIMENTO: FORMALIZAÇÂO DE EMPESA ||
|Referência: |ROVAI, Armando Luiz. Direito de Empresa. Rio de Janeiro: Elservier, 2007. |
|Armando Luiz Rovai |Advogado em São Paulo mestre em direito econômico pela universidade Presbiteriana Mackenzie e doutor em |
| |direito pela Pontificia Universidade Católica/PUC, professor de direitocomercial. Foi chefe de gabinete da|
| |secretaria da justiça e cidadania no ano de 2004 a 2005, e superintendente da casa do empreendedor entre |
| |outras atividades. |
| |REFERÊNCIA: ROVAI, Armando Luiz. Direito de Empresa. Rio deJaneiro: Elservier, 2007. |
| |1. Direito de Empresa – Inovações do Côdigo Civil de 2002 no direito societário. |
|Empresa e tipos de |“A definição dos tipos de societário que se enquadram sob forma de sociedades empresarias e podem ter |
|sociedade |registro na Junta Comercial – Órgãoresponsável pela execução do registro empresarial”. (p.1) |
| |“O empresário passou a ser caracterizado como aquele que exerce uma atividade Econômica organizada |
| |profissionalmente – destinada a circulação de bens ou serviços”. (p.1) |
| |“Sociedade – A analise decomo elas são constituídas tem inicio no código civil de 2002, com uma menção às |
| |pessoas que celebram contrato de sociedade e que reciprocamente se obriga a contribuir, com bens ou |
| |serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilhar, entre si dos resultados”. (p.2) |
| |“AsSociedade Empresarias por sua vez, engloba o gênero de sociedades que se vinculam ao registro Publico |
| |de Empresa mercantis (que está a cargo das juntas Comercias), conforme dispõe o art. 1.150 do Código Civil,|
| |e podem adotar os seguintes tipos: 1) Sociedades em nome Coletivo; 2) Sociedade em Comodita Simples; 3) |
||Sociedade Limitada; 4) Sociedade Anônima; 5) Sociedade em Comodita por ações; 6) sociedade corporativas; 7)|
| |Sociedade Coligada. O modo de organização de cada uma delas também é regida de acordo com as regras |
| |aplicáveis, contidas no Código Civil de 2002”. (p.7) |
||“A responsabilidade de cada sócio, na sociedade limitada, é restrita ao valor de suas quotas, mas todos |
| |respondem solidariamente pela obrigação de integralizar o capital social – conceito equivalente ao decreto |
| |nº 3.708/1919, com a única diferença de que o Código Civil não exigem a menção, no contrato, dalimitação |
| |de responsabilidade, como estabelece o art. 2º, in fine, do referido decreto”. (p. 10) |
| |“As denominações “administrador” ou “diretor” passa a ser empregadas para o gerente. E o gerente passou a |
| |ser chamado, na nova lei, de preposto permanente no exercício de sua atividade...
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