Direitos Trabalhistas De Representantes Comerciais

Dos Locais para Lavagem e Secagem de Roupas e Guarda de Roupas de Trabalho 30.12 Da Proteção à Saúde 30.13 Segurança nos Trabalhos de Limpeza e Manutenção das Embarcações 30.14 Disposições Complementares Quadro I Quadro II ANEXO I - Pesca Comercial e Industrial ANEXO II - Plataformas e Instalações de Apoio 30.1 Objetivo (voltar) 30.1.1 Esta norma regulamentadora tem como objetivo a proteção e a regulamentação das condições de segurança e saúde dos trabalhadores aquaviários. …

RETA FINAL 2011.1 DIREITO EMPRESARIAL 1. Atividade Empresarial ( art. 966 e ss do CC) Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. …

TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA – IRPF 1 – BASE LEGAL Artigos 2 a 145 do RIR/99 (Decreto n 3.000/99) 2 - FATO GERADOR DO IMPOSTO DE RENDA Aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, e de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no conceito de renda (Art. 43 do CTN) 3 - RENDIMENTO BRUTO – Art.

jurídica. A função da declaração das nulidades é de assegurar os fins destinados às formas e que podem ser atingidos por intermédio de outros meios. A nulidade processual é praticada no processo, enquanto a do direito material muitas vezes é praticada no contrato. Normalmente, a nulidade no direito material é decorrente da não-observância do art. 104 do Código Civil, que requer agente capaz, objeto lícito ou forma prescrita ou não defesa em lei para a validade do negócio jurídico.…

Estabeleceu a Constituição, no art. 11, que, "nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores". Os sindicatos não têm manifestado, na prática, grande interesse em relação à implementação do art. 11 da Constituição, pois podem entender que o representante deveria necessariamente ser membro do sindicato, visto que poderia ficar à margem da orientação…

maioria na presente onda, procedentes de nações que por mais de meio século têm sido tradicionais receptoras da emigração a nível internacional. Como causas que propiciam o êxodo para o subcontinente, especialistas apontam o concerto de tratados comerciais e o crescimento dessa região, quando parte do mundo se debate na incerteza. A este respeito, consideram que a posição privilegiada da qual desfrutam hoje as nações sul-americanas responde às políticas fiscais e sociais com que…

tipo de trabalho profissional que seja desenvolvido em ambiente diferenciado daqueles que compartilham do ambiente amplamente adequado para a realização de suas atividades rotineiras. Mesmo sendo considerada uma legislação antiga, a legislação trabalhista mostrasse bastante avançada no que se diz respeito ao local de trabalho, não exigindo como um requisito para a existência do trabalho, que as atividades sejam desenvolvidas somente em um ambiente de escritório. Como dispõe o art. 6°…

DISTANCIA Ciências Contábeis: Direito Empresarial e Tributário Aline Mitsue Sakai – RA: 286218 Diego dos Anjos Silva – RA: 337390 Israela Neziaque da Silva – RA: 302226 Tairini Tolfo Soares – RA: 332074 Thamara Cristina Alamino – RA: 309615 Professor (a) EAD: Ma. Juliana Leite Kirchner ATPS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Ivinhema / MS Novembro/2012 Introdução: Neste trabalho será abordado o Novo Direito Empresarial e as…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO Teixeira de Freitas – Bahia 2012[pic] ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL APRESENTADO AO CURSO CIÊNCIAS CONTÁBEIS DA UNOPAR - UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ – 2º SEMESTRE TEIXEIRA DE FREITAS - BAHIA 2010 Sumário …

Será vedada a participação de empresas que se encontrem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação e nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou punidos com suspensão do direito de licitar com a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal. 2.4.1. Além das vedações elencadas no subitem acima, ficam impedidas de participação, as empresas que tenham um histórico de inadimplência contratual ou inexecução…