Edital de limpeza publica

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EDITAL DE LICITAÇÃO
PREÂMBULO:
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 00-/2013
PROCESSO Nº 00-/2013
TIPO: “MENOR PREÇO GLOBAL”
DATA ABERTURA: --/02/2013 ÀS 09:00 HORAS
LOCAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE

O MUNICIPIO DE através da Secretaria Municipal de Governo, por intermédio de seu Pregoeiro oficial, designado pelo DECRETO Nº. 0----/2013, de acordo com a LEI 10.520/06 de 17 de agosto de 2010,LEI COMPLEMENTAR N 123/06. LEI 8.666/93 e suas alterações e DECRETO MUNICIPAL Nº -------/20--- de ---/0--/20-----, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO GLOBAL e de acordo com as condições estabelecidas neste edital e seus anexos. No caso de impedimento da realização do Certame Licitatório naquela data, o mesmodeverá ocorrer no primeiro dia útil posterior ao fato que ensejou o impedimento da realização do Certame Licitatório.

1. OBJETO:
1.1. Constitui objeto deste certame a contratação de empresa para realizar serviços de limpeza urbana e Pintura de meio fio, no município de, conforme o Anexo I do Edital.

2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
2.1. Somente poderão participar deste Pregão as empresasque atendem todas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos, além das disposições legais, independentemente de transcrição e que desenvolvam as atividades objeto desta Licitação.
2.2. O caderno de licitação, composto deste Edital e seus Anexos, poderão ser adquiridos através do Setor de Licitações.
2.3. As informações administrativas relativas a este PREGÃO poderão ser obtidas junto aoSetor de Licitações, no telefone (67) 3------------- ou pelo e-mail oficial ----------------------------- e as informações técnicas serão prestadas no mesmo departamento sito à Avenida --------------------------, Centro, Deodapolis/MS.
2.4. Será vedada a participação de empresas que se encontrem sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação e nem aqueles que tenham sido declaradosinidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, ou punidos com suspensão do direito de licitar com a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal.
2.4.1. Além das vedações elencadas no subitem acima, ficam impedidas de participação, as empresas que tenham um histórico de inadimplência contratual ou inexecução do objeto contratado, que possuam restrições ou tenham sidodeclaradas inidônias, bem como as que estejam suspensas e/ou impedidas de contratar com a Prefeitura Municipal de Deodapolis.
2.5. Será vedada a participação de empresas que tenham sócios ou empregados que sejam funcionários da Prefeitura Municipal de Deodapolis.
2.6. Será vedada a participação de empresas em consórcio no presente Pregão, a cessão, transferência e a subcontratação total ou parcial de seuobjeto.

3. CREDENCIAMENTO:

3.1. Na sessão pública para recebimento das propostas e da documentação de habilitação, o proponente/representante deverá se apresentar para credenciamento, junto ao Pregoeiro, devidamente munido de documento que o credencie, FORA DOS ENVELOPES, a fim de participar deste certame e a responder pela representada, devendo, ainda, identificar-se, exibindo a carteirade identidade ou outro documento equivalente.
3.1.1. O proponente deverá estar munido de todas as cópias dos documentos, necessários para o credenciamento, para que não atrase os trabalhos no horário marcado para o certame.
3.2. O credenciamento far-se-á através de instrumento público ou particular de procuração, com a firma reconhecida, ou documento que comprove os necessários poderes paraformular ofertas e lances de preços, e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente.
3.3. No caso de credenciamento por instrumento particular de procuração, com firma reconhecida de dirigente, sócio ou proprietário da empresa proponente, deverá ser apresentada cópia autenticada do respectivo estatuto, no qual sejam expressos os poderes para exercer direito e assumir...
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