Direitos Trabalhistas De Representantes Comerciais

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ACADÊMICA: CAMILA BRITEZ VILLALBA RA: 43057 CONFLITOS DE COMPETÊNCIA SOBRE A REPRESENTAÇÃO COMERCIAL POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL Trabalho apresentado como exigência parcial para avaliação do primeiro bimestre da Disciplina de Direito Processual do Trabalho da Universidade Estadual de Maringá – UEM, ministrada pela Profª. Graziela Bosso. UEM 2010 O REPRESENTANTE COMERCIAL Revendedor ou representante comercial (designação adotada oficialmente) é, no Brasil, o

RECORRENTE : ND COMÉRCIO LTDA. RECORRIDOS : DÉCIO FALCÃO FARIAS FERREIRA E VALMIR JOÃO DE OLIVEIRA ADVOGADOS : RODRIGO VALENÇA JATOBÁ; FABRÍCIO ROCHA DE ARAÚJO PROCEDÊNCIA : 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO/PE EMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. I - IMPUGNAÇÃO DO AUTOR AOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA DEFESA. Os limites da lide são traçados pela petição inicial e pela contestação, deste modo, a ausência de impugnação ou o seu…

FACULDADE DE DIREITO DE TANGARÁ DA SERRA CAMPUS UNIC TANGARÁ SUL CURSO DE DIREITO O CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E A EXISTÊNCIA DE VINCULO EMPREGATÍCIO JÚLIO CÉSAR FERREIRA DE SOUZA Tangará da Serra 2009/1 JÚLIO CÉSAR FERREIRA DE SOUZA O CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E A EXISTÊNCIA DE VINCULO EMPREGATÍCIO…

ordinariamente _____________. a)mensalmente b)bimestralmente c)trimestralmente d)semestralmente e)anualmente 2 - A EBSERH será administrada por um (uma), a)Diretoria fiscal b)Diretoria administrativa c)Diretoria Executiva d)conselho fiscal e)representante do governo federal 3 -O Presidente e Diretores da EBSERH serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos, exceto, a) idoneidade moral b)reputação ilibada c)notórios conhecimentos na área de gestão d)mais de 5…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO I LÁZARO LUIZ MENDONÇA BORGES LEI DO INQUILINATO Nº 8.245/91 ALESSANDRA SARAH RODRIGUES SILVA GOIÂNIA 2014 1. Contrato de trabalho. Contrato é o acordo tácito ou expresso mediante o qual ajustam as partes pactuantes direitos e obrigações recíprocas, sendo que no período contemporâneo, tornou-se um dos pilares

A NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS: REPERCUSSÃO NO DIREITO DO TRABALHO (LEI Nº 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005) Manoel de Queiroz Pereira Calças* INTRODUÇÃO Lei nº 11.101/05 que entrou em vigor em 9 de junho de 2005, após 11 anos de tramitação de seu respectivo projeto no Congresso Nacional, revogou o sexagenário Decreto-Lei nº 7.661/45, que, apesar de se constituir em excelente diploma legal, encontrava-se desatualizado em face das grandes mudanças socioeconômicas…

xxxxxx, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por conduto dos advogados ao final signatários, todos devidamente qualificados no instrumento procuratório em anexo, apresentar CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista que lhe move xxxxxx, o que faz pelas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas: I - DAS NOTIFICAÇÕES. De início, requer esta Reclamada que toda e qualquer notificação seja feita, exclusivamente, em nome do advogado

EXMO (A). SR. (A). DR. (A) JUIZ (A) DA ____ VARA DO TRABALHO DE xxxxxx– MG. Processo:...................................... COMERCIAL XXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 20.160.651/0001-56, com sede à Av. Marte, nº 00000, Bairro Constelação, Divinópolis – Minas Gerais com CEP nº 00000000, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na rua, n°, bairro, cidade, estado, CEP, onde deverá receber intimações (procuração em anexo),

EDUCAÇÃO SANTA TEREZINHA – FEST CURSO DE DIREITO THIAGO FERREIRA MASCARENHAS CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL: Relação de emprego ou prestação autônoma de serviços Imperatriz 2012 2 THIAGO FERREIRA MASCARENHAS CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL: Relação de emprego ou prestação autônoma de serviços Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Educação Santa Terezinha – FEST, para obtenção de grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp.…

fundamentadoras, interpretativas e supletivas, a respeito de seu total ordenamento jurídico”. Os princípios gerais do direito são fontes subsidiárias de direito e assim acontece no Brasil, como preconiza a Lei de Introdução ao Código Civil no seu artigo 4º. No campo do direito do trabalho, os princípios são a base, a fundamentação, a diretriz que deve ser seguida para a interpretação da norma trabalhista. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) inclui os princípios entre as fontes…