O mercosul e o direito internacional nas relações de trabalho

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  • Publicado : 30 de maio de 2011
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INTRODUÇÃO

A América do Sul, atingida pelo processo da globalização e também na ânsia de concretizar a idéia de Simon Bolívar de “unificar” a América Latina, em prol do desenvolvimento de todos os seus povos, criou o bloco econômico, denominado MERCOSUL, composto atualmente por Estados membros (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e estados associados, Chile, Bolívia, entreoutros. Entretanto, muitos são os problemas do MERCOSUL, sendo um dos maiores a questão trabalhista. Toda a América Latina, do México ao Uruguai, enfrentam problemas sócio-econômicos desde a sua colonização pela Espanha e Portugal, chegando ao século XXI, com milhões de excluídos, analfabetos sem qualificação profissional, camponeses sem terra, devido a grande concentração de latifúndios e ainexistência de uma política agrária sem fins políticos, voltando ao homem do campo e não a militantes políticos descomprometidos com a terra.
O Tratado de Assunção, marco inicial do MERCOSUL, a princípio silenciou sobre as relações de trabalho no bloco, urbanas e rurais. Somente após uma década e, através de pressão política e sindical, foi criado o Subgrupo de Trabalho 10, para tratar dasquestões trabalhistas do MERCOSUL.
Ao longo de sua história, a América Latina sofreu uma infinidade de solavancos políticos que acarretaram atrasos econômico-sociais e o enclausuramento dos Estados latino-americanos dentro de suas fronteiras. Durante muito tempo os interesses políticos regionais, ora caudilhescos, ora militares, estiveram em primeiro lugar.
Os maisrecentes foram os golpes militares que a partir da década de 60 do último século, se fizeram presente em todo o continente latino. Mesmo com todos esses obstáculos, várias foram as tentativas de integração e, nessa busca criaram-se acordos, associações e blocos. A partir de então, segue uma série de encontros e tratados entre os Estados parte do Cone sul, dentre eles: Acordo de Integração e CooperaçãoEconômica Brasil-Argentina, em junho de 1986, Tratado de Cooperação Integração e Desenvolvimento, assinado em novembro de 1988, Estatuto das Empresas Binacionais (Brasil e Argentina), de julho de 1990, entre outros, todos objetivando a formação de um bloco econômico regional, do tipo mercado comum, denominado MERCOSUL, oficializado pela Carta de Assunção, assinado pelo Brasil, Argentina, Uruguai eParaguai, em 26 de março de 1991.

MERCOSUL – CONCEITO

Segundo a doutrina, o MERCOSUL é um projeto integracionista que vem se desenvolvendo desde o início dos anos 90, a partir das primeiras tentativas de cooperação econômica entre o Brasil e a Argentina. Assumiu sua primeira conformação institucional em 1991, com o Tratado de Assunção, buscou unificar inicialmente os mercados doBrasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, que são Estados partes do MERCOSUL, atualmente conta também com estados associados como Chile e Bolívia, e com candidatos demonstrando interesse em participar do MERCOSUL.
O mercado comum tem por objetivo final a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre Estados membros através da eliminação dos direitos aduaneiros, dasrestrições de tarifas para a circulação de mercadorias, estabelecimento de tarifas externas comuns, adoção de uma política comercial comum frente a terceiros países, elaboração de um programa de liberação comercial, elaboração de políticas macroeconômicas entre os países partes. Almeja assegurar condições adequadas de competência entre os Estados membros com o compromisso de harmonizar suaslegislações e de fortalecer o processo de integração.
Dos países que formam o MERCOSUL, o Brasil é o que apresenta o processo de urbanização mais acelerado, embora com uma concentração urbana menor do que a da Argentina. O fenômeno da urbanização é relevante para a integração porque as cidades tendem a representar um potencial de mercado maior do que as zonas rurais. Destarte, quanto mais...
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