Direitos Sucessorios Do Conjuge

titular, assumindo os direitos e as obrigações. Ex: fusão de empresas. - singular: suceder apenas em uma relação específica o antecessor e por prazo determinado, assumindo os direitos e as obrigações daquela relação jurídica em questão. Ex:compra e venda de um imóvel. • Mortis Causa: se dá quando ocorre a morte do antecessor. Pode ser: - universal: suceder em todas as relações jurídicas em que o antecessor, falecido, era titular, assumindo os direitos e as…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE CANELA REGIÃO DAS HORTÊNCIAS CURSO DIREITO LUCILÉIA VARGAS O ARTIGO 1790 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 CANELA 2013 LUCILÉIA VARGAS O ARTIGO 1790 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Trabalho de apresentado conclusão a de…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE GOIÁS - FACLIONS CURSO DE DIREITO UNIÃO ESTÁVEL E OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS COMPANHEIROS HETEROSSEXUAIS GOIÂNIA/GO 2014 LUCIANO DA SILVA CAMARGO UNIÃO ESTÁVEL E OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS COMPANHEIROS HETEROSSEXUAIS Artigo Científico apresentado à disciplina de Metodologia Cientifica do Curso de Direito da Faculdade Lions, para obtenção de nota parcial na referida disciplina, sob a orientação da Prof.ª Mstda. Karolinne Pires Vital.…

Direito Civil – Sucessões INTRODUÇÃO Regulando todas as relações sociais, temos o Direito, que nada mais é que um conjunto de regras que permitam aos homens viver em sociedade. Temos desde os primórdios do homem, regras de conduta, que se faz por respeitar pelos integrantes de qualquer grupo social, desde tribos primitivas até grupos mais desenvolvidos, como por exemplo, Incas e Maias, isso há muitos séculos atrás. Com o passar dos tempos, essas regras de conduta começaram a se…

Referência Catalográfica VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: direito das sucessões. – 8. Ed. – São Paulo : Atlas, 2008 – (Coleção direito civil; v. 7). p. 134-148. b) Estrutura do Texto 1) Quais os principais pontos levantados pelo autor? União estável. Direito sucessório dos companheiros Direito sucessório dos companheiros no Código de 2002 2) Quais os conceitos-chave? (Palavras chave) União estável, direito sucessório, direito material. 3) Resumo A união…

1 A VOCAÇÃO SUCESSÓRIA DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE NO DIREITO BRASILEIRO 1.1 Noções introdutórias Para a melhor compreensão do assunto abordado no presente trabalho, mister se faz uma breve introdução ao tema sucessões. Sucessão significa ato ou efeito de suceder. No universo jurídico a palavra comporta duas acepções: uma em sentido amplo e outra em sentido estrito. Aquela significa o ato pelo qual alguém assume o lugar de outra pessoa, passando a ocupar a posição jurídica que anteriormente

O DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL À LUZ DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DÉBORA NUNES ROSA, JOSÉ HEITOR GULARTE. RESUMO: O presente estudo envolve assuntos referentes à sucessão do companheiro no Código Civil de 2002. A pesquisa objetiva discutir a problemática acerca da redação do art. 1.790 e incisos da referida lei, o qual versa sobre a disciplina da sucessão na união estável. Será feita uma análise paralela, ainda, com a sucessão oriunda do instituto do casamento,…

texto constitucional as Leis 8.971/94 e 9.278/96, que conferiam aos companheiros, entre outros direitos, a possibilidade de que participassem da sucessão legítima. Não obstante, o constituinte ao conferir proteção do Estado à família, o Código Civil de 2002 trouxe tratamento sucessório diferenciado entre essas entidades familiares, o que resultou em críticas, já que não havia razão para diferenciar cônjuge e companheiro na questão de matéria sucessória, sobretudo porque o constituinte…

Princípio do MIM. Art. 227, caput e § 6º da CRFB – Pelo caput, é possível perceber o direito da criança a ter convivência familiar, e a ter igualdade de tratamento (não há nenhuma hipótese de discriminação ou tratamento diferenciado entre filhos). Ou seja, Direitos iguais entres os filhos, pouco importando se são do mesmo pai e mãe – EX: filho bastardo = não se usa mais esta expressão, pois todos os filhos possuem direitos iguais. Art. 1597 do CC – Presunção de Paternidade Relativa…

Revista Jurídica UNIJUS / Universidade de Uberaba, Ministério Público do Estado de Minas Gerais. – Vol. 1, n.1 (1998)­ . – Uberaba, MG: UNIUBE, 1998­ v. Semestral. A partir do volume 8 a numeração dos fascículos passa a ser contínua. ISSN 1518­8280 1. Direito. I. Universidade de Uberaba. II. Ministério Público do Estado de Minas Gerais. CDD: 340 2 Conselho Editor ial Dirce Maris Nunes da Silva Eduardo Pimentel de Figueiredo Guido Luiz Mendonça…