Direitos Subjetivos Transmissiveis E Intransmissiveis

Credor – titular do direito (sujeito ativo) Devedor (adimplente ou inadimplentes) – titular do dever (sujeito passivo) – aquele que tem o dever a cumprir. Ex: a compra de uma TV em 12 prestações. Quem é o sujeito passivo? = ( Devedor), Você que comprou. Ex: uma criança que está recebendo pensão alimentícia do seu pai. Quem é o sujeito ativo? = a criança, (credor receber o dinheiro) OBS: Para ser sujeito ativo ou passivo é preciso ter personalidade. Personalidade Jurídica…

diversidade estão presentes no mundo dos fatos jurídicos, entendendo estes como os acontecimentos que provocam efeitos no mundo jurídico, ocasionando o nascimento, a aquisição, a modificação ou extinção de direitos. Os fatos citados estão vinculados de alguma forma também ao exercício de direitos. No primeiro caso o transexual, que na definição de Maria Helena Diniz ?é a condição sexual da pessoa que rejeita sua identidade genética e a própria anatomia de seu gênero, identificando-se…

Resposta: letra E AULA 2 Caso concreto Resposta: A) Sim. Direito e moral são instrumentos de controle social que pertencem ao campo da ética e que não se excluem. Ao contrario se completam e influenciam reciprocamente. Direito e moral são conceitos próprios e distintos, mais inseparáveis. B) a conduta de Ana tanto fere a mora, uma vez que ela agiu contra os bons costumes traindo a confiança do noivo e também contra o direito pôr já esta com data marcada e convites distribuídos, praticou um

RESUMO Capitulo I – O ÂMBITO DA TEORIA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Os Direitos da personalidade são vistos como atributos da pessoa, seja natural ou jurídica. “São aqueles inerentes à pessoa e a sua dignidade”. “São direitos subjetivos que tem por objetivo de bens e valores essenciais da pessoa no seu aspecto físico, moral e intelectual”. Há uma grande dificuldade sobre essa teoria, pois ela se diverge entre vários doutrinadores, seja em relação a sua natureza, extensão, especificação

O DIREITO COMO CIÊNCIA E SUA METODOLOGIA CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO semana 4DESCRIÇÃO Disciplina: CCJ0003 - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Relatório - Metodologia Específica CASO CONCRETO Algumas notícias recentes tiveram destaque na imprensa. A participação num reality show (BBB 11) de um transexual que realizou cirurgia para mudança de sexo, a venda de um banco pelo controlador de um conglomerado de empresas (Pan-americano) e a desocupação, em cumprimento a ordem judicial, da

Direitos Da Personalidade Entende-se por pessoa o sera ao qual se atribuem direitos e obrigações, estas atribuições chamamos de capacidade juridica, de acordo com o primeiro artigo do código civil. A pessoa adquire personalidade juridica a partir do nascimento com vida, ou seja, a partir deste momento adquire capacidade de direito. Os direitos da personalidade tratam da proteção à integridade fisica e moral do individuo. Observamos direitos da personalidade em algumas disposições do…

1. Personalidade - Pessoa é o ser com personalidade jurídica, aptidão para a titularidade de direitos e deveres. - Pessoa é o ser humano como sujeito de direitos * Concepção naturalista: Todos os indivíduos têm personalidade * Concepção formal: A personalidade é atribuição ou investidura do direito. Pessoa é diferente de ser humano. Valificação da condição natural. 2. Personalidade e Capacidade - A personalidade é um valor jurídico que se reconhece nos indivíduos e, por extensão, em grupos

INTRODUÇÃO DO ESTUDO AO DIREITO CASO CONCTRETO Direito subjetivo relativo: direitos dos contratantes na venda do Banco Direito patrimonial: o título de propriedade da mansão Direito extrapatrimonial: direito ao próprio corpo Direito disponível: os direitos patrimoniais em geral como a mansão, banco, etc. Direito indisponível: direitos extrapatrimoniais em geral, como direito ao próprio corpo. Direito transmissível: os disponíveis em geral, como os patrimoniais Direito intransmissível:…

serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Classificação dos direitos subjetivos. Seu LEONELIO LIMA CASTRO JR. e sua mulher, Dona SINHÁ, domiciliados no Distrito rural…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – Caso 4 CASO CONCRETO Algumas notícias recentes tiveram destaque na imprensa. A participação num reality show (BBB 11) de um transexual que realizou cirurgia para mudança de sexo, a venda de um banco pelo controlador de um conglomerado de empresas (Panamericano) e a desocupação, em cumprimento a ordem judicial, da mansão que residia com a família, construída para este fim e na qual abrigava um vasto acervo de obras de arte, do dono de outro banco que…