Resumo os direitos da personalidade

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  • Publicado : 13 de março de 2013
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RESUMO

Capitulo I – O ÂMBITO DA TEORIA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Os Direitos da personalidade são vistos como atributos da pessoa, seja natural ou jurídica. “São aqueles inerentes à pessoa e a sua dignidade”. “São direitos subjetivos que tem por objetivo de bens e valores essenciais da pessoa no seu aspecto físico, moral e intelectual”.
Há uma grande dificuldade sobre essa teoria,pois ela se diverge entre vários doutrinadores, seja em relação a sua natureza, extensão, especificação e à sua própria existência. E até mesmo com relação a sua teoria e também com a ausência de uma conceituação global especifica o que faz imprimir feições e disciplinações distintas.
Existem várias denominações, cada autor exprime um nome para a mesma teoria, porém a mais aceita nos dias de hojetem recaído no titulo “direitos da personalidade”, exposta por Adriano De Cupis, Orlando Gomes, Limongi França, Antonio Chaves, Orozimbo Nonato e Anacleto de Oliveira Faria.
Esses direitos quando se interagem com o Estado são reconhecidos pelo ordenamento jurídico positivo e recebem o nome de “liberdades públicas”. Apesar de uma denominação diferente, se trata do mesmo direito, só que visto deduas perspectivas diferentes: de uma pessoa em relação à outra, e de uma pessoa em relação ao Estado. No campo das liberdades públicas se identifica um conteúdo próprio, acrescentando os direitos econômicos, sociais e políticos juntamente com os direitos do homem.

Capítulo II – NATUREZA

Há uma grande discussão na doutrina sobre a natureza desses direitos. No começo negou-se a existência detais direitos como direitos subjetivos, os autores dessa teoria defendiam que não poderia haver direito do homem sobre ele mesmo, pois, isso justificaria o suicídio, já que seria um direito da pessoa fazer o que bem entendesse com ele próprio.
Embora ainda persistam algumas discussões sobre tais direitos subjetivos, alguns autores consideram o seu reconhecimento. Já outros autores os definemcomo direitos sem sujeito, afirmando que não devemos buscá-los nas pessoas, e sim nos outros indivíduos, que os devem respeitar.
O ordenamento jurídico atribui personalidade jurídica e entidades que passam a ser consideradas sujeitos de direito. Sendo categorias interligadas e originárias do ordenamento jurídico. Apresentam carácter dogmático considerados em vários países pela a sua doutrina. Sãodireitos pessoais, pois envolvem em sua estrutura particularidades de origem física, mental e moral, sendo intransmissíveis e irrenunciáveis. Não podendo eliminá-los por ato de vontade própria. Mas de outro lado pode dispor a licença para o uso de imagem, dentre outras hipóteses.

Capítulo III – CONCEITO

Há vários conceitos apresentados na doutrina, dentre eles os positivistas e osnaturalistas. O conceito naturalista é constituído por um conjunto de princípios e não regras, no qual o adjetivo natural indica que é um direito espontâneo que se origina da própria natureza social do homem que forçosamente deverão ser consagrados pela legislação a fim de que se tenha um ordenamento jurídico substancialmente justo. Como exemplo: o direito a vida e a liberdade.
Já o conceito positivistadiz respeito aos direitos essenciais que formam a medula da personalidade, ou seja, é o mínimo necessário para que a pessoa seja considerada como tal.
Visto o que foi apresentado anteriormente conclui-se que os direitos da personalidade sendo na concepção naturalista, sendo na concepção positivista, são direitos inatos ao homem, ou seja, ele já nasce com eles. Cabe ao Estado reconhecê-los egaranti-los por meio de leis constitucionais.
Porém, não deve-se limitar esses direitos somente ao ordenamento politico, pois isso significa reduzir esses direitos a meras normas positivas. O Direito não se restringe somente a normas, o Direito vai além disso, ele compreende também os costumes, a jurisprudência e variadas outras formas. “Esses direitos existem na pessoa em si, como ser dotado de...
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