Contribuição Previdenciária

alterações na legislação, é necessário seu acompanhamento diário para manter as obrigações com seus prazos de vencimento atualizados. _______________________________________ NOVEMBRO - 2013 Principais obrigações trabalhistas e previdenciárias de âmbito da legislação Federal, na forma de comentários, sempre com ênfase às providências que as empresas devam adotar no cumprimento de suas obrigações legais. Nos casos de atividades específicas esta agenda pode não esgotar…

MATRÍCULA Todas as pessoas, físicas ou jurídicas equiparadas pela legislação previdenciárias, são obrigadas a possuir matrícula junto ao INSS. FORMAS DE CONTRIBUIÇÃO As contribuições patronais destinadas à Seguridade Social, variam de acordo com a atividade da empresa, por isso, é necessário saber qual é o enquadramento no código FPAS (Fundo de Previdência e Assistência Social), para definir seu percentual de contribuição, e sua vinculação às contribuições destinadas ao Sesi, Sesc,…

VI - Encargo previdenciário (INSS) das empresas A contribuição a cargo das empresas, destinadas à Previdência Social é de 20% (vinte por cento) sobre a remuneração por elas pagas ou creditadas a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados contribuintes individuais. As empresas, inclusive as constituídas sob a forma de cooperativa, exceto as cooperativas de crédito, que desenvolvam as atividades de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento,…

todos os valores legalmente permitidos, tais como: contribuições previdenciárias, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), adiantamentos salariais, contribuição sindical, vale-transporte e outros valores previstos em instrumentos de negociação coletiva. Além dos tributos o trabalho assalariado gera para a empresa, outros custos ou despesas trabalhistas denominados de “encargos sociais”. Contribuição ao INSS: a) A contribuição patronal ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)…

o governo está eliminando a atual contribuição previdenciária sobre a folha e adotando uma nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas, as empresas que fabricam produtos industriais agora possuem um custo na hora de pagar os seus funcionários. Tem como objetivos em primeiro lugar, ampliar a competitividade da indústria nacional, por meio da redução dos custos laborais, e estimular as exportações, isentando-as da contribuição previdenciária. Em segundo lugar,…

Proventos e Descontos: 2 Salário 2 Contribuição Sindical 2 Adiantamento de Salários 2 Vale Transporte 3 Salário Família 3 Encargos Sociais (FGTS) 3 13º Salário 4 O 13º deve ser pago em duas parcelas 4 Décimo terceiro salário proporcional 4 Férias + 1/3 4 Período concessivo 5 Encargos Sociais (INSS) Contribuição previdenciária 5 ESTUDO DE CASO 6 A EMPRESA 6 …

cSll, iPi, PiS e cOFinS. O Mei optante pelo SiMei com um único empregado pagará mensalmente os mesmo valores daquele que não tiver empregado, e mais: • • • • contribuição previdenciária patronal (cPP) de 3,00% sobre o salário do empregado; contribuição previdenciária de 8,00%, descontada do salário do empregado; contribuição ao FGtS de 8,00% sobre o salário do empregado; estará obrigado a entregar GFiP. COMO EFETUAR O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS DO MEI OPTANTE PELO SIMEI O…

assistência social pois, para fazer jus a qualquer benesse previdenciária, o segurado deve filiar-se ao regime previdenciário e estará sujeito esse a uma série de carências, não podendo perder a qualidade de segurado sob pena de exclusão do sistema, sem prejuízo de uma futura reinserção. Os beneficiários são aqueles que dependem do segurado e passam a receber o benefício previdenciário decorrente de fato que lhe atribua a retribuição previdenciária antes destinada àquele, por…

direito adquirido ou simples expectativa de direitos. Por fim, será analisada a polêmica estabelecida com a aprovação da instituição da contribuição dos inativos e pensionistas. Palavras-chaves: Previdência Social; Evolução histórica; Reforma da previdência; Emendas Constitucionais n°s 20/1998, 41/2003 e 47/2005; Direito adquirido, Expectativa de direito; Contribuição dos inativos. SUMÁRIO 1.1 – Conceituação 3 1.2 - Evolução Histórica 6 1.3 - O RGPS, o RPPS e o Déficit…

DIREITO E LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – INSS – TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL. SEGURIDADE SOCIAL: Previdência – Depende de contribuição. Assistência – Independe de contribuição, mas tem que provar necessidade. Saúde- Independe de contribuição e de prova de necessidade – Basta existir. PREVIDÊNCIA Regime Geral – INSS – Obrigatório (compulsório); Regime Próprio – Servidores Públicos e Militares – Obrigatório (compulsório); Regime Complementar (Facultativo): Aberto (livre contratação em…